Acordo de Assinatura e Termos de Serviço para usuários de soluções domésticas

NOTIFICAÇÃO PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIA ESTA NOTIFICAÇÃO COM ATENÇÃO, JÁ QUE CONSTITUI O ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ E A BITDEFENDER.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INICIE A SOLUÇÃO BITDEFENDER. AO SELECIONAR “EU ACEITO”, “OK”, “CONTINUAR”, “SIM”, OU AO INICIAR A SOLUÇÃO BITDEFENDER DE QUALQUER FORMA, VOCÊ (QUER COMO PESSOA FÍSICA, QUER COMO ENTIDADE), DECLARA ENTENDER E ACEITAR O CONJUNTO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE, JUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUALQUER LIMITAÇÃO DE PLANO OU FUNÇÃO, ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PRODUTO OU OUTRA RESTRIÇÃO APRESENTADA NOS TERMOS DA SOLUÇÃO BITDEFENDER (coletivamente denominado “ACORDO”).

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUAISQUER DESSES TERMOS, SELECIONE A OPÇÃO DE REJEIÇÃO E NÃO INICIE, FAÇA DOWNLOAD, ACESSE OU USE A SOLUÇÃO BITDEFENDER.

O ACORDO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REQUEREM QUE VOCÊ CONCORDE COM O USO DE ARBITRAGEM PARA RESOLVER QUAISQUER DISPUTAS DERIVADAS DO ACORDO EM VEZ DE UM JULGAMENTO COM JÚRI OU OUTROS PROCEDIMENTOS LEGAIS, E QUE VOCÊ RENUNCIE À PARTICIPAR EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA EMPREENDIDA CONTRA A BITDEFENDER.

Se a Solução Bitdefender for iniciada ou se o usuário fizer download dos websites ou lojas de aplicativos (seja para fins de uso pago ou de avaliação), este Acordo será considerado aceito, e um contrato será assinado quando o usuário final (“Você”) selecionar um botão ou caixa marcando como “Eu aceito”, “OK” ou “Sim” antes do download ou instalação. Este Acordo também está disponível nos websites da Bitdefender para sua referência.

Certas soluções Bitdefender podem exigir uma conexão ativa e estável à Internet para funcionar. Portanto, é sua responsabilidade garantir que você tenha sempre uma conexão de Internet ativa e estável.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES NÃO INSTALE NEM ACESSE O SOFTWARE OU INDIQUE RECUSA, NÃO FAÇA NENHUM USO DO SOFTWARE E CONTATE SEU FORNECEDOR OU ATENDIMENTO AO CLIENTE, PARA INFORMAÇÕES SOBRE COMO OBTER REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO SOFTWARE DENTRO DO PERÍODO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DA AQUISIÇÃO.

 

1. REGISTRO DA SOLUÇÃO

1.1 Ao aceitar este acordo, você concorda em registrar sua Solução Bitdefender. O registro exige um código de ativação válido, disponível na documentação da transação do distribuidor ou revendedor da Bitdefender, com quem você obteve a solução Bitdefender. Para alguns serviços específicos, como o Identity Theft Protection ou Scamio, pode ser necessário um registro adicional para a adequada funcionalidade do serviço.

1.2 Para compras online feitas nos sites da Bitdefender, a sua assinatura começa quando a sua compra for concluída e o pagamento recebido. Você deve baixar e instalar o Bitdefender nos seus dispositivos para obter a proteção.

Você concorda e entende que a disponibilidade da sua assinatura começa na data da sua compra, a qual deve ser a data considerada para calcular a duração da assinatura, independentemente da data que você escolher ativar dita assinatura.

1.3 Para compras feitas mediante parceiros Bitdefender, sua assinatura começa ao registrar a sua assinatura pela primeira vez. Você deve baixar e instalar o Bitdefender nos seus dispositivos para obter a proteção.

1.4 O registro requer uma Conto Bitdefender válida que inclua um endereço de e-mail válido para renovação e outros avisos e uma assinatura válida da Solução Bitdefender. A Conto Bitdefender é obrigatória para o uso da Solução Bitdefender, conforme indicado na Documentação.

Você garante que é o proprietário legal do dispositivo ou endereço de e-mail e que tem todos os direitos legais para criar sua conta. Por favor, reconheça que, ao instalar o Software em Seu dispositivo ou ativar o Serviço, e levando em consideração as políticas e regras de segurança que Você selecionou, Você poderá enfrentar acesso restrito ao Seu dispositivo e perda de dados devido ao bloqueio remoto do dispositivo ou comandos de limpeza aplicados manualmente pelo administrador da conta por meio de políticas de segurança. Como administrador, você tem o direito de monitorar Seu dispositivo, localizá-lo no mapa, aplicar bloqueio e autenticação de tela, bloquear e limpar o dispositivo, criptografar armazenamento de mídia, remover arquivos temporários, chaves de registro e dados do navegador, verificar aplicativos e arquivos em Seu dispositivo. A Bitdefender não será responsabilizada por quaisquer danos resultantes da privacidade ou perda de dados causados a Você.

1.5 Este Acordo cobre as Soluções Bitdefender para Usuários Domésticos para o número permitido de usuários ou dispositivos ou limites de consultas, conforme detalhado na documentação de compra, no site e na documentação relacionada, e quaisquer atualizações e upgrades para os aplicativos fornecidos a Você sob a assinatura adquirida ou quaisquer serviços relacionados conforme definido na documentação.

1.6 A Solução Bitdefender oferece um software de controle via internet que deve ser instalado no seu dispositivo (computador, celular, laptop) e que intercepta o tráfego da internet monitorando-o e permitindo que Você limite o acesso a determinados conteúdos. O software no Seu dispositivo pessoal se conecta a uma infraestrutura de rede de servidor e depois o envia aos servidores da Bitdefender para categorização.

1.7 A Solução Bitdefender poderá bloquear certos aplicativos não seguros que tentem acessar recursos protegidos no seu dispositivo. Isso pode resultar em falha na inicialização ou no mau funcionamento desses aplicativos. Observe que se você conceder acesso a esses aplicativos, pode haver perda ou roubo de dados.

1.8 Se a Solução Bitdefender estiver com o recurso Antifurto disponível, ela pode permitir que você rastreie a localização do dispositivo, desative o acesso a ele e transmita imagens que foram capturadas com a câmera do seu dispositivo ou gravações de voz que foram gravadas pelo gravador do seu dispositivo (se disponível). Você não poderá, de forma alguma, usar os serviços para ganhar acesso não autorizado, enviar, transmitir ou transferir dados ou informações para o Bitdefender ou terceiros. Você concorda que o uso que fizer desses serviços estará em conformidade com quaisquer leis aplicáveis a você.

1.9 O Acordo é um acordo legal entre você (um indivíduo ou pessoa legal) e a Bitdefender para o uso da Solução Bitdefender acima identificada, que inclui software e serviços para o seu dispositivo, e pode incluir mídias associadas, materiais impressos e documentação “online” ou eletrônica (doravante designada “Solução Bitdefender”), todos os quais são protegidos por direitos autorais e tratados internacionais. Ao instalar, copiar e usar a Solução Bitdefender, você concorda em cumprir com os termos deste Acordo.

2. Suas responsabilidades

2.1 Normalmente, um dispositivo com acesso à internet requer utilizar a Solução Bitdefender. Você é exclusivamente responsável por garantir que seu dispositivo esteja apto e compatível para uso com a Solução Bitdefender. A Bitdefender não poderá ser utilizada para personificar ou atuar em nome de outros. Todas as mensagens transmitidas através da Solução Bitdefender deve identificar Você como remetente. É de sua responsabilidade não se envolver em atividades ilegais, transmitir conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou de terceiros ou que seja de qualquer forma ilegal, nem alterar a origem das mensagens de e-mail ou postagens, interferir, perturbar, alterar ou modificar a Solução Bitdefender, ou criar uma carga excessiva para a Solução Bitdefender ou para as redes ou serviços conectados com a Solução Bitdefender.

2.2 Você não poderá usar a Solução Bitdefender numa rede de comunicações que seja usada total ou principalmente de modo que incorra em violação dos direitos de privacidade, comunicações internacionais ou transmissão de dados técnicos ou pessoais, direitos autorais ou imagem pessoal, segundo determina a Declaração Internacional dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (doravante, coletivamente denominados “Padrões Internacionais de Direitos Humanos”). Em todo momento, você deverá cumprir com todas as leis, tratados e regulamentos locais, estaduais e nacionais relacionados com o uso da Solução Bitdefender. Caso a Bitdefender seja contactada com uma queixa com relação a, ou derivada do seu uso da Solução Bitdefender, esta poderá finalizar o uso do serviço por motivo de violação deste Acordo e solicitar indenizações.

2.3 A Bitdefender ou seus licenciantes ou provedores retém a propriedade de todos os direitos de propriedade presentes na Solução Bitdefender, a documentação, os materiais aplicáveis, os conteúdos entregues e todos os nomes comerciais, know-how, marcas registradas e direitos autorais associados ou mostrados na Solução Bitdefender. A Solução Bitdefender se encontra protegida por leis de direitos autorais e tratados de direitos autorais internacionais, além de outras leis e tratados de propriedade intelectual. O software Bitdefender instalado no seu dispositivo como parte da Solução Bitdefender é licenciado, e não vendido. Você apenas tem o direito de usar a Solução Bitdefender pelo período limitado previsto na documentação de compra. O seu uso da Solução Bitdefender está limitado ao número permitido de usuários ou dispositivos descrito na documentação de compra. A Bitdefender se reserva todos os demais direitos. Salvo que a legislação aplicável lhe conceda mais direitos não obstante esta limitação, a Solução Bitdefender apenas poderá ser utilizada da forma permitida neste Acordo.

2.4 A Bitdefender, por meio deste, cede somente a você, a seguinte licença não exclusiva, limitada, não sublicenciável e não comercial para seu uso pessoal da Solução Bitdefender.

Você pode usar uma cópia da Solução Bitdefender em um único dispositivo somente quando aplicável para software. Caso um número maior de cópias e/ou número de dispositivos seja especificado na documentação de venda do distribuidor ou revendedor autorizado de quem Você obteve a Solução Bitdefender (Número Permitido), você terá o direito de copiar a Solução Bitdefender em conformidade com tais especificações do Número Permitido. Caso a Solução Bitdefender suporte várias plataformas ou idiomas, se você receber a Solução Bitdefender em várias mídias, ou caso você receba, por alguma outra razão, várias cópias da Solução Bitdefender, ou receba a Solução Bitdefender em um pacote com outros softwares, o número total dos seus Dispositivos em que todas as versões da Solução Bitdefender forem instaladas não deve exceder o Número Permitido.

2.5 Durante o processo de instalação, a Solução Bitdefender pode desinstalar ou desativar outros produtos de segurança se tais produtos ou recursos forem incompatíveis com a Solução Bitdefender.

3. TERMOS ESPECÍFICOS PARA CERTAS FUNCIONALIDADES

Os termos nesta seção são adicionais a outros termos e condições estabelecidos neste Acordo para a Solução Bitdefender, incluindo, entre outros, Política de Uso Justo, Direitos Autorais, Garantias e Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade.

3.1 Soluções Bitdefender - Pacote familiar, limitado a 15 dispositivos, e (i)  soluções gratuitas, tais como  Antivirus Free  e  Home Scanner limitado a 25 dispositivos; (ii)  soluções gratuitas como  VPN Basic  limitado a 10 dispositivos,  Mobile Security iOS  limitado a 50 dispositivos e (iii)  soluções pagas como SOHO limitado a 25 dispositivos e 50 dispositivos para todas as outras soluções pagas;  restringe o uso dentro de sua residência e é destinado para uso em dispositivos pertencentes a membros da família que vivem na mesma residência, de acordo com a política de uso justo. As limitações podem se aplicar em caso de instalações que excedam o uso residencial. A Bitdefender se reserva o direito de limitar o uso dos usuários se determinar um abuso do uso da Solução Bitdefender. O mesmo se aplica aos serviços onde também se aplica uma restrição de uso justo.

3.2 FUNCIONALIDADE VPN

A Solução Bitdefender possui o VPN da Bitdefender como funcionalidade incluída, permitindo que Você use a funcionalidade VPN para proteger a sua privacidade. O VPN da Bitdefender está limitado à quantidade de tráfego permitida pela assinatura da sua Solução Bitdefender em cada dispositivo na sua assinatura. Caso Você queira usufruir de um plano mais alto que ofereça tráfego ilimitado e permita escolher diferentes localizações de servidores, Você deve fazer upgrade para o Bitdefender Premium VPN mediante um custo adicional. O Bitdefender Premium VPN se limita a 10 sessões simultâneas. A funcionalidade VPN é um software de terceiros e está licenciada para Você conforme as correspondentes licenças de terceiros aqui descritas.

Ao aceitar este Acordo, Você concorda em aceitar e cumprir com os https://www.hotspotshield.com/terms/ para o Bitdefender VPN e Bitdefender Premium VPN e com o https://www.hotspotshield.com/privacy/ para o Bitdefender VPN e Bitdefender Premium VPN, cujos termos se somam aos termos e condições enunciados neste Acordo.

Você não poderá usar o Bitdefender VPN em redes de comunicação eletrônica que sejam usadas exclusiva ou principalmente de uma forma que viole os direitos de privacidade, de autoria ou de imagem pessoal, conforme destacado na Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (coletivamente, "Padrões dos Direitos Humanos Internacionais").

3.3 FUNCIONALIDADE DE DIGITAL IDENTITY PROTECTION

Esses termos são aplicáveis apenas se você estiver inscrito(a) em, se tiver direito a, ou se você usa o serviço de Proteção de Identidade Digital da Bitdefender ou dos seus parceiros.

Ao usar seu endereço de e-mail e número de telefone, primeiro o Bitdefender Digital Identity Protection pesquisa informações pessoais em registros públicos para começar a mapear sua pegada digital. O serviço cruza todas as informações vinculadas à sua identidade e revela os nomes, gênero, data de nascimento, endereços de e-mail, números de telefone, endereços físicos, nomes de usuário, trabalhos, dados acadêmicos, URLs, e fotos vinculadas com a sua identidade pública. Você pode visualizar toda a informação exposta ao público ao longo dos anos. O sistema também procura mais de 100 categorias de dados vinculados com sua identidade, incluindo endereço de e-mail, senhas, CPF, cartões de crédito, documentos de viagem e números de telefone. Não armazenamos nem procedemos ao tratamento dos dados, apenas mostramos a referência dos dados que existem em cada vazamento. Fornecemos ações claras para cada vazamento de dados e possível roubo de identidade para reduzir riscos tais como alterações de senha.

Após a integração, nosso sistema coleta informações vinculadas à sua identidade pública e verifica se elas foram expostas em uma violação de dados ou na Internet pública. Os usuários recebem alertas instantâneos se informações pessoais forem expostas.

O Bitdefender monitora apenas seu endereço de e-mail. Acesse o portal para comprovar se você pode adicionar informação complementária para fins de monitoramento.

O BITDEFENDER DIGITAL IDENTITY PROTECTION LHE FORNECE AS FERRAMENTAS E RECURSOS APROPRIADOS PARA SE PROTEGER CONTRA E SE RECUPERAR DO ROUBO DE IDENTIDADE, NO ENTANTO, NENHUMA IDENTIDADE PODE ESTAR TOTALMENTE SEGURA.

A informação fornecida é necessária para a verificação da sua identidade, para receber as quantidades acordadas por nossos serviços e para cumprir com nossa obrigação de lhe fornecer nossos serviços. A Política de Privacidade da Bitdefender detalha a forma como a Bitdefender (e outros atuando no seu nome) coletam, usam e compartilham informações sobre você com relação ao seu uso da Proteção de Identidade Digital da Bitdefender, sendo de sua responsabilidade ler nossa Política de Privacidade antes de concordar com este Acordo ou usar nossos Serviços.

Sujeito a outras limitações e representações, desde que Você também não use as informações disponibilizadas pela Proteção de Identidade Digital da Bitdefender para determinar a elegibilidade de alguém para (a) crédito ou seguro para fins pessoais, familiares ou domésticos, (b) emprego ou (c) uma licença ou benefício governamental ou (d) qualquer outra finalidade regida pelo Fair Credit Reporting Act (Lei de Relatórios de Crédito Justo - FCRA); e (vii) Você concorda expressamente em não usar os dados recuperados da Proteção de Identidade Digital da Bitdefender para direcionar e/ou oferecer diretamente Seus produtos/serviços a titulares de dados do Espaço Econômico Europeu ou do Reino Unido.

3.4 A FUNCIONALIDADE DE IDENTITY THEFT PROTECTION (“ITP”) fornece monitoramento contínuo, alertas rápidos e serviços de recuperação para garantir sua proteção contra roubo de identidade.

O Bitdefender ITP está incluído na Solução Bitdefender como um serviço acessível, sujeito a termos e condições particulares, com sua própria política de privacidade. Ao adquirir o Bitdefender Identity Theft Protection, após a ativação na Central Bitdefender, sua assinatura fica parcialmente ativa (você receberá suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana e Restauração Total da Identidade do Roubo de Luva Branca), mas a funcionalidade completa do ITP pode ser obtida somente através do devido registro, conforme as indicações recebidas na Central Bitdefender. A funcionalidade de IDENTITY THEFT PROTECTION é um software de terceiros (“IdentityForce – uma marca da TransUnion”) e é licenciado segundo as correspondentes licenças de terceiros aqui mencionadas: https://bitdefender.identityforce.com/terms-of-use. Assim, ao aceitar este Contrato, você concorda em aceitar e cumprir com os termos particulares do IDENTITY THEFT PROTECTION, bem como com a correspondente política de privacidade: https://bitdefender.identityforce.com/privacy.

Caso tenha alguma dúvida sobre o Identity Theft Protection ou qualquer pergunta de suporte relacionada, entre em contato diretamente com a TransUnion, já que todos os serviços de suporte para ITP são fornecidos pela TransUnion: Telefone: 800-399-0710, E-mail: bitdefender@identityforce.com.

Saiba que os termos acima são adicionais aos termos e condições declarados neste Acordo para a Solução Bitdefender.

3.5 FUNCIONALIDADE SCAMIO combina IA (Grandes Modelos de Linguagem - LLM) com algoritmos de detecção de ameaças do Bitdefender para fornecer um chatbot que Você pode usar para solicitar informações sobre um possível golpe, sobre as Soluções Bitdefender ou sobre possíveis ameaças à segurança, enviando descrições de texto de possíveis ameaças à segurança, URLs, capturas de tela ou imagens que podem conter informações sobre atividades suspeitas.

O Bitdefender Scamio também pode fornecer sugestões sobre serviços relevantes da Bitdefender, dependendo do contexto fornecido por Você, incluindo qualquer feedback compartilhado com a Bitdefender ao usar este serviço ou entrando em contato com o Suporte da Bitdefender. O Bitdefender Scamio fornece veredictos ou recomendações genéricas em inglês com base nas informações recebidas de Você e não toma decisões automatizadas que possam produzir efeitos legais.

Ao usar uma versão gratuita do Bitdefender Scamio, você precisa criar uma conta Bitdefender Central ou fazer login nessa conta para ativar a funcionalidade do Scamio.  O Bitdefender Scamio está integrado com diferentes plataformas para fornecer a infraestrutura necessária para que Você acesse o chatbot em um navegador da Web ou em plataformas de mídia social como Facebook Messenger e WhatsApp, portanto, Você precisará de acesso a tais plataformas que exigirão que Você tenha ou criar uma conta válida em tal plataforma, sob os termos e condições de tais fornecedores terceirizados. ​

O Bitdefender Scamio ativado em sua Conta Central é licenciado – não vendido. Você só tem direito a usar o Scamio pelo período e uso limitado indicados na Documentação. A Bitdefender reserva-se todos os outros direitos. A menos que a lei aplicável conceda a Você mais direitos apesar desta limitação, Você poderá usar a Solução Bitdefender somente conforme expressamente permitido neste Acordo.

O uso do Bitdefender Scamio é limitado a um máximo diário de interrogatórios de 5 (cinco) verificações de fraude (uma pergunta ou upload de uma imagem para o Scamio será considerada uma verificação de fraude), a menos que a Documentação forneça um limite maior.

AVISO IMPORTANTE: Os LLM são propensos a alucinações aleatórias, o que significa informações irrelevantes ou aleatórias que não têm relevância nem para a entrada nem para a saída desejada. Estas alucinações contribuem para a geração de conteúdo estranho e potencialmente enganoso quando reaproveitados para tarefas nas quais não foram explicitamente treinados, portanto, o Bitdefender Scamio pode conter erros ao emitir um veredicto de fraude. Você não deve usá-lo para outros fins ou tomar qualquer decisão exclusivamente com base nos resultados do Bitdefender Scamio.

Fim de vida. Em consideração ao acima exposto, A Bitdefender reserva-se o direito de emitir um Fim de Vida e Fim de Suporte para o Bitdefender Scamio a qualquer momento, sem procedimentos ou suporte adicionais.

4. POLÍTICA DE USO JUSTO.

4.1 Você não deve usar a Solução Bitdefender de qualquer forma que viole este Acordo, incluindo, entre outros, qualquer uso proibido por lei, regulamento, ordem governamental ou decreto, ou qualquer uso que viole os direitos de terceiros. Você declara e garante que usará a Proteção de Identidade Digital da Bitdefender (ou qualquer informação contida nela) para se proteger e prevenir contra fraude, o acesso não autorizado aos seus dados, ações ou outras obrigações, e não por qualquer outro motivo.

4.2 Para evitar qualquer dúvida, Você não usará nenhuma informação disponibilizada pela Solução Bitdefender para: (a) transmitir ou fazer upload de dados se Você não tiver o direito de fazê-lo; (b) transmitir ou fazer upload de dados caluniosos, ameaçadores, abusivos, ilícitos, ilegais ou que incentivem um crime; (c) transmitir ou fazer upload intencionalmente de qualquer vírus de software, malware, spyware ou qualquer outro código, arquivo ou programa projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; (d) interferir de qualquer forma no uso ou operação da Solução Bitdefender; ou (e) usar a Solução Bitdefender no desenvolvimento, direta ou indiretamente, de qualquer solução, produto, software ou serviço que ofereça qualquer funcionalidade substancialmente semelhante ou competitiva com a Solução Bitdefender.

4.3 Os itens a seguir são uma lista não exaustiva de práticas que não serão consideradas uso justo: i) Usar assinaturas para telemarketing ou serviços oferecidos para terceiros para gerar renda para si mesmo ou outros; ii) Revenda ou compartilhamento de códigos de ativação de assinatura para outros usuários (isso pode levar à violação dos direitos de privacidade de uma parte);

4.4 Outras práticas podem ser relevantes na determinação de uso justo, portanto a Bitdefender reserva-se o direito de considerar qualquer atividade ilegal, proibida, anormal ou incomum na sua determinação. Por opção própria, a Bitdefender pode encerrar ou suspender seu relacionamento com você, e seu uso de qualquer solução Bitdefender imediatamente, se determinar que você está contrariando as práticas de uso justo.

5. VERSÃO GRATUITA, DE AVALIAÇÃO OU ASSINATURA BETA.

5.1 Caso Você seja um usuário da versão de avaliação ou beta, poderá utilizar a licença da Solução Bitdefender para propósitos de avaliação ou teste fora de um ambiente de produção por trinta (30) dias a partir da data em que você fez download da Solução Bitdefender ("Período de Avaliação"). Durante o Período de Avaliação ou Beta, Você poderá receber suporte técnico online ou por e-mail no país onde Você estiver e atualizações, se aplicáveis, sem garantia de qualquer tipo.

AS DISPOSIÇÕES DA SEÇÃO SUBSTITUEM AS GARANTIAS DE SEÇÃO A RESPEITO DE QUAISQUER SOLUÇÕES GRATUITAS/DE AVALIAÇÃO OU BETA.

DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A SOLUÇÃO BITDEFENDER USADA SEM CUSTOS OU PARA FINS DE AVALIAÇÃO, OU SOLUÇÕES BETA É FORNECIDA "COMO SÃO APRESENTADAS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

A SOLUÇÃO BETA ABAIXO PODE CONTER DEFEITOS E O OBJETIVO PRIMÁRIO DESTA LICENÇA DE TESTE BETA É OBTER SUGESTÕES SOBRE O DESEMPENHO DO SOFTWARE E SERVIÇOS BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS. ACONSELHA-SE QUE VOCÊ PROTEJA DADOS IMPORTANTES, SEJA CAUTELOSO E NÃO DEPENDA DE FORMA ALGUMA DO FUNCIONAMENTO CORRETO DO SOFTWARE E/OU MATERIAIS ACOMPANHANTES.

5.2 O seu direito de usar a Solução Bitdefender termina quando a Taxa, Teste, Avaliação ou Período de Teste termina ou se Você violar qualquer termo deste Acordo. Após o término do Período de Avaliação, Você deverá excluir ou destruir todas as cópias da Solução e Documentação Bitdefender e parar de usar o Serviço. Suas obrigações e direitos sob este Acordo continuarão a ser aplicados após o final do Período de Avaliação.

6. DIREITOS DE USO DA SOLUÇÃO BITDEFENDER. VALIDADE. TERMOS DE PAGAMENTO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

6.1 Você possui direito não exclusivo, pessoal, revogável e não transferível de uso da Solução Bitdefender no dispositivo para o qual se encontra disponibilizada, contanto que você seja proprietário(a) ou controlador(a) ou sujeito a quaisquer termos de serviço, regras de uso ou outros termos e condições fornecidas por terceiros (definição abaixo).

Você terá certos direitos de usar a Soluação Bitdefender durante o Período de Assinatura, o qual deve começar na data da que Você realizou a compra/o primeiro registro (dependendo do canal de vendas) da sua Solução Bitdefender na sua conta, independentemente do número de cópias que Você tiver permissão para usar, e deverá durar pelo período de tempo estabelecido na Documentação ou na documentação da transação aplicável do distribuidor ou revendedor do Bitdefender, com o qual Você adquiriu a Solução Bitdefender.

Todas as suas assinaturas serão renovadas automaticamente por períodos iguais aos do Termo de Assinatura inicial, e você será cobrado pelo valor da tarifa vigente naquele momento, a não ser que você cancele sua assinatura a partir da Conta da Central Bitdefender antes da data de faturamento programada ou enviando um e-mail a: cancel@bitdefender.com.

6.2 RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. Pelo presente, você permite que a Bitdefender, diretamente ou mediante seus provedores, renove sua assinatura da Solução Bitdefender mediante pagamento com um número de cartão de crédito válido fornecido por Você. Ao fornecer informação de pagamentos, Você autoriza o uso do seu cartão para o pagamento das tarifas de assinatura associadas à Solução Bitdefender assinada através do provedor autorizado.

Sua assinatura será renovada automaticamente antes de o termo expirar e a cada ano posterior por uma quantidade que não superará o preço do Bitdefender vigente naquele momento, excluindo promoções e descontos oferecidos na hora da renovação. Você se compromete a fornecer informações completas e precisas da sua conta de faturamento ao provedor de pagamentos. Você deve manter suas informações de faturamento atualizadas, completas e precisas (incluindo, mas não se limitando a mudanças de endereço de faturamento, número de cartão de crédito ou data de expiração do cartão de crédito), além de notificar sem demora se seu cartão de crédito for cancelado (incluindo, mas não se limitando a motivos de perda ou furto). Caso você não forneça quaisquer das informações anteriores, você concorda que a Bitdefender entenda que seus provedores de pagamentos continuarão a receber o pagamento correspondente por qualquer assinatura automaticamente renovada, a não ser que você informe à Solução Bitdefender para não renovar a assinatura da Solução Bitdefender antes da expiração da sua assinatura, informando-os sobre o seu desejo de não renovar a assinatura automaticamente. Este Acordo terminará automaticamente se você não cumprir com qualquer limitação ou requisito descrito neste Acordo.

A Solução Bitdefender instalada poderá ser desativada automaticamente ao final do Período de Assinatura, e Você não será mais elegível para receber quaisquer atualizações de funções ou conteúdo para a Solução Bitdefender se você não habilitar a renovação automática.

Ao finalizar ou expirar este Acordo, você deverá parar de usar a Solução Bitdefender e destruir todas as cópias do Bitdefender e qualquer Documentação relacionada.

7. ATUALIZAÇÕES. Caso um software Bitdefender seja rotulado como um upgrade, você deve ter uma assinatura para utilizar um produto identificado pela Bitdefender como elegível para o upgrade para que possa utilizar a Solução Bitdefender. Uma Solução Bitdefender rotulada como upgrade substitui e/ou suplementa o produto que formava a base de sua elegibilidade para o upgrade. Você poderá utilizar o produto atualizado resultante apenas de acordo com os termos deste Acordo de Assinatura. Caso a Solução Bitdefender seja um upgrade de um componente de um pacote de programas de software que você recebeu como uma única Solução Bitdefender, ela poderá ser utilizada e transferida apenas como parte desse único pacote de produtos, e não poderá ser separada para o uso de um número de usuários superior ao total de usuários permitidos. Os termos e condições deste Acordo de Assinatura substituem e suplantam quaisquer acordos prévios que possam haver existido entre você e a Bitdefender quanto ao produto original ou ao produto atualizado resultante. Ao usar a Solução Bitdefender e aceitar este contrato, você concorda em receber atualizações e upgrades do software que serão transmitidos automaticamente pela Bitdefender.

AVISO IMPORTANTE. Ao utilizar a Solução Bitdefender e aceitar este acordo, Você consente com o recebimento, instalação e uso de atualizações e upgrades ao software, que serão transmitidos automaticamente pela Bitdefender. A funcionalidade da Solução Bitdefender só pode ser preservada durante o Período de Assinatura se todas as atualizações e upgrades forem instalados imediatamente após o recebimento. Caso tais atualizações ou upgrades estejam sujeitos a taxas de assinatura separadas e adicionais, a Bitdefender irá informá-lo sobre as taxas com antecedência.

8. ATUALIZAÇÕES. Ao aceitar este Acordo, Você reconhece e concorda que o sistema a ser utilizado para receber e enviar Atualizações da solução será através de um protocolo peer to peer. O protocolo não será utilizado para outra coisa que não seja transmitir e receber atualizações de arquivos de assinaturas Bitdefender.

9. Requisitos do sistema

9.1 É de sua responsabilidade obter, manter e operar equipamentos de informática adequados e totalmente compatíveis (incluindo, sem qualquer limitação, um roteador sem fio se você pretende usar o serviço de internet em múltiplos dispositivos, ou outro dispositivo que forneça conectividade sem fio) necessários para usar a Solução adquirida, ficando os custos destes também sob sua responsabilidade. Você pode encontrar os requisitos de sistema aplicáveis na página da web da referida Solução no site da Bitdefender para cada Solução específica.

9.2 A Bitdefender reserva-se o direito de melhorar ou alterar vários recursos de suas Soluções ou funcionalidades e recursos e de oferecer, de tempos em tempos, sem custo adicional, migração para as novas versões/Soluções disponíveis. Além disso, a Bitdefender, a seu exclusivo critério, poderá modificar certos recursos da Solução; tais modificações não afetarão materialmente a segurança oferecida pela Bitdefender. Você entende e aceita expressamente que essas alterações/modificações/migrações podem ser feitas unilateralmente pela Bitdefender, sendo a única obrigação deste último notificar a alteração (inclusive por meio de notificações no aplicativo ou no console) com 30 dias de antecedência.

10. DIREITOS AUTORAIS.

10.1 Todos os direitos, títulos e interesses para com a Solução Bitdefender, bem como todos os direitos autorais com relação à Solução Bitdefender (incluindo, mas não se limitando a quaisquer códigos, imagens, fotografias, logotipos, animações, vídeos, áudios, música, textos e "applets" incorporados à Solução Bitdefender), os materiais impressos que a acompanham, além de quaisquer cópias do software Bitdefender, são propriedade da Bitdefender, com entendimento expresso de que direitos, títulos e interesses em software de terceiros e relativos a software de terceitos identificados nos Termos de Licença de Terceiros, conforme publicado na seção “Sobre” do software são propriedade de seus respectivos proprietários.

Em relação ao software open source, as seguintes estipulações devem ser aplicadas na medida expressamente requerida pelas suas licenças; os termos de licenças relevantes (incluindo, particularmente, o âmbito da licença, assim como isenções de garantias e responsabilidades) deverão ser aplicados a qualquer software de terceiros no lugar deste Acordo de Assinatura. Tais termos de licença de terceiros relacionados aos respectivos software estão localizados na seção Sobre do software.

Você reconhece que a terceira parte aplicável é unicamente responsável por suas ofertas e que a Bitdefender não possui representações ou garantias em relação a essas ofertas nem aceita qualquer responsabilidade a respeito delas. Se você adquirir ou usar quaisquer dessas ofertas de terceiros, as ofertas e seu uso serão regulados por quaisquer acordos de licença, termos de uso, políticas de privacidade e/ou outros termos e condições requeridos por terceiros.

10.3 A Solução Bitdefender é protegida por leis de direitos autorais e disposições de tratados internacionais. Consequentemente, você deve tratar o Bitdefender como qualquer outro material protegido por direitos autorais. Você não poderá copiar os materiais impressos que acompanham o Bitdefender. Você deverá apresentar e incluir todas as notificações de direitos autorais em sua forma original para todas as cópias criadas, independentemente da mídia ou forma em que o Bitdefender exista. Você não poderá conduzir engenharia reversa, decompilar ou recompilar, desmontar, criar derivados, modificar, traduzir ou tentar de qualquer forma reconstruir ou descobrir o código fonte para a Solução Bitdefender ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivos, interfaces de programação ou funcionalidade da Solução Bitdefender, salvo se isso for permitido sob a legislação local aplicável a você. Você não poderá permitir que terceiros se beneficiem da Solução Bitdefender, além da medida explicitamente permitida pelos termos de licenciamento, conforme identificado nos Termos de Licença de Terceiros que o acompanha, governando o uso de software de terceiros. Você não poderá remover quaisquer avisos ou etiquetas sobre propriedade da Bitdefender ou seus proprietários legais. Todos os direitos não definidos expressamente abaixo são reservados pela Bitdefender.

NESSE SENTIDO, VOCÊ É LEMBRADO QUE QUALQUER REPRODUÇÃO, COMUNICAÇÃO DE UM TRABALHO E/OU QUALQUER TRANSMISSÃO DE UM DESEMPENHO, UMA GRAVAÇÃO DE ÁUDIO OU DE VÍDEO FEITA SEM AUTORIZAÇÃO, PODE CONSTITUIR UMA OFENSA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

11. FEEDBACK. Fica expressamente entendido, reconhecido e acordado que você irá, independentemente da existência de pedido formal, fornecer à Bitdefender sugestões razoáveis, comentários, testemunhos e feedback sobre a Solução Bitdefender, incluindo, mas não se limitando à usabilidade, a relatórios de bugs e resultados de testes relativos à testagem da Solução Bitdefender (coletivamente, "Feedback"). Caso você forneça tal Feedback à Bitdefender, você concederá à Bitdefender os seguintes direitos globais, exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties e de pagamento: (i) fazer, utilizar, copiar, modificar, vender, distribuir, sublicenciar e criar derivados do Feedback como parte de qualquer Solução Bitdefender, tecnologia, serviço, especificação ou outra documentação da Bitdefender (individual e coletivamente, “Soluções Bitdefender"); (ii) realizar ou exibir, importar, transmitir, distribuir, licenciar, oferecer para venda, alugar, ceder ou emprestar cópias do Feedback (e de derivados) como parte de qualquer Solução Bitdefender; (iii) sublicenciar a terceiros os direitos acima expostos, incluindo o direito de sublicenciar a terceiros adicionais; e (iv) sublicenciar a terceiros quaisquer reclamações de patentes que sejam sua propriedade ou licenciáveis por Você que sejam necessariamente infringidas por um produto, tecnologia ou serviço de terceiros que utilize, interopere, comunique ou faça interface com o Feedback ou partes dele estando incorporado a uma Solução, tecnologia ou serviço Bitdefender. Além disso, você declara que seu Feedback não está sujeito a quaisquer termos de licenças com a intenção de forçar a Bitdefender a obedecer quaisquer obrigações adicionais relativas a quaisquer Soluções Bitdefender que incorporem qualquer Feedback.

12. SUPORTE TÉCNICO. Certos recursos de suporte técnico, como previsto nos termos de suporte técnico padrão publicados pela Bitdefender em seus websites, serão oferecidos pela Bitdefender para o termo de assinatura da Solução Bitdefender e podem incluir bate-papo ao vivo com um consultor de suporte técnico e/ou assistência de um consultor de suporte técnico por meio de acesso de dispositivo remoto. Se tais características forem oferecidas e você optar por acessar o Suporte Técnico este será regido pelas seguintes condições: Tal Suporte Técnico será fornecido segundo o critério exclusivo da Bitdefender sem qualquer compromisso ou garantia de qualquer tipo. É de sua exclusiva responsabilidade realizar uma cópia de segurança de todos os dados, software e programas antes de receber qualquer Suporte Técnico. No decurso da prestação do Suporte Técnico, a Bitdefender pode determinar que o problema técnico está fora do alcance do Suporte Técnico. A Bitdefender reserva-se o direito de recusar, suspender ou terminar qualquer Suporte Técnico por seu exclusivo critério.

A Bitdefender reserva-se o direito de parar de oferecer suporte às suas soluções ou a uma versão das suas soluções, ou interromper as suas soluções ou recursos ou funcionalidades das soluções. As políticas de fim de suporte estão publicadas no website da Bitdefender e podem ser consultadas no seguinte link: https://www.bitdefender.com/consumer/support/answer/9048/.

13. GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

A Bitdefender manterá a usabilidade do Produto Bitdefender durante o Período da Assinatura por meio de atualizações e upgrades regulares, substancialmente em conformidade com a Documentação. A Bitdefender garante que as mídias nas quais o Bitdefender é distribuído são livres de defeitos por um período de trinta dias a partir da data de entrega do Bitdefender a você. A única solução para uma quebra desta garantia será que a Bitdefender, em sua opção, poderá substituir o meio defeituoso após o recebimento do produto danificado, ou reembolsar-lhe o dinheiro que pagou pelo Bitdefender.

13.2 A garantia não se aplicará se (i) a Solução Bitdefender não tiver sido usada de acordo com os termos e condições deste Acordo e da Documentação; (ii) o problema foi causado pela sua falha em aplicar Atualizações, Upgrades ou qualquer outra ação ou instrução recomendada pela Bitdefender, (iii) o problema resulta de qualquer causa fora do controle razoável da Bitdefender, (iii) no caso de falha de Solução Bitdefender resultante ou resultante de instalação inadequada ou qualquer modificação, alteração ou adição à mesma, ou qualquer problema ou erro no software do sistema operacional com o qual o software está instalado e foi projetado para funcionar; (iv) se qualquer problema ou erro na Solução Bitdefender resultou de uso impróprio, aplicação incorreta ou configuração incorreta, ou do uso da Solução Bitdefender com outros programas ou serviços que possuem funções ou recursos semelhantes que são incompatíveis com a Solução Bitdefender; (v) se a Solução Bitdefender for licenciada ou usada como qualquer versão gratuita, de avaliação, beta ou de teste ou pela qual a Bitdefender não cobra royalties ou taxa de licença; ou (vi) se a Bitdefender não receber notificação de não conformidade dentro do período de garantia aplicável.

13.3 Nenhuma garantia é fornecida para qualquer avaliação gratuita, versão beta ou de teste.

13.4 A SOLUÇÃO BITDEFENDER É FORNECIDA “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE ACORDO, A BITDEFENDER E SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS E SEUS PROVEDORES DE DADOS NÃO FAZEM REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E A BITDEFENDER ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO A QUALQUER RECOMENDAÇÃO, CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ DA SOLUÇÃO BITDEFENDER.  VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A BITDEFENDER SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DANOS POR PERDA DE BOA VONTADE, PARADA DE TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALSOS POSITIVOS OU FALSOS NEGATIVOS, FALHA DO DISPOSITIVO OU MAU FUNCIONAMENTO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, NÃO INTERFERÊNCIA, ATUALIDADE, INTEGRAÇÃO, ATUALIDADE, CONFIABILIDADE OU PRECISÃO DOS DADOS, CONFIABILIDADE OU PRECISÃO DO CONTEÚDO INFORMATIVO, INTEGRAÇÃO DO SISTEMA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS POR FILTRAGEM, DESATIVAÇÃO, OU REMOVER O SOFTWARE, SPYWARE, ADWARE, COOKIES, E-MAILS, DOCUMENTOS, ANÚNCIOS E SEMELHANTES DE TERCEIROS, NEM QUE O SOFTWARE DETECTARÁ QUALQUER OU TODAS AS AMEAÇAS DE SEGURANÇA OU CÓDIGOS MALICIOSOS OU O USO DE SOLUÇÕES, PRODUTOS, SOFTWARE E SERVIÇOS, FUNCIONALIDADES DA BITDEFENDER, RECURSOS, MELHORIAS, MANUTENÇÃO OU SUPORTE RELACIONADOS AOS MESMOS, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS) OU SERVIÇOS E ATUALIZAÇÕES FORNECIDOS PELA BITDEFENDER MANTÉM SUA REDE, NUVEM OU ENDPOINTS OU QUAISQUER SISTEMAS E DISPOSITIVOS LIVRES DE TODOS OS VÍRUS OU OUTRO CONTEÚDO MALICIOSO OU INDESEJADO OU PROTEGIDO CONTRA INTRUSÕES OU OUTROS ATAQUES DE SEGURANÇA/SCAMS/VIOLAÇÕES OU DECORRENTES DE ESTATUTO, LEI, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, COSTUMES E PRÁTICAS OU USO COMERCIAL E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU PREJUÍZO DECORRENTE DE OU CAUSADO NO TODO OU EM PARTE PELO USO DA SOLUÇÃO BITDEFENDER OU DOS DADOS NELA CONTIDOS.

ESTA SOLUÇÃO DA BITDEFENDER NÃO TOLERA FALHAS E NÃO FOI PROJETADA OU DESTINADA A SER USADA EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM UM DESEMPENHO OU OPERAÇÃO SEM RISCO DE FALHAS. A SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO DEVE SER USADA NA OPERAÇÃO DE NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, INSTALAÇÕES NUCLEARES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS DE ARMAS, SISTEMAS DE SUPORTE DE VIDA DIRETO OU INDIRETO, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER APLICAÇÃO OU INSTALAÇÃO ONDE A FALHA PODE RESULTAR EM MORTE, LESÕES FÍSICAS GRAVES OU DANOS À PROPRIEDADE/AMBIENTE.

13.6 VOCÊ SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO BACK-UP ADEQUADO DE TODOS OS DADOS E VOCÊ TOMARÁ MEDIDAS APROPRIADAS PARA PROTEGER TAIS DADOS. A BITDEFENDER NÃO SE RESPONSABILIZA DE FORMA ALGUMA PELA PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS.

14. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

14.1 ESTA SEÇÃO DECLARA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BITDEFENDER E SUA EXCLUSIVA REPARAÇÃO POR ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

14.2 A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU USO DE DADOS OU DANOS QUE FORAM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS POR AMBAS AS PARTES, MAS QUE PODERIAM TER SIDO EVITADOS. COMO, POR EXEMPLO, PERDAS CAUSADAS POR VÍRUS, MALWARE OU OUTROS PROGRAMAS MALICIOSOS, OU PERDAS OU DANOS A DADOS DA EMPRESA. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA BITDEFENDER POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO OU AO SEU PEDIDO, SEJA POR ACORDO OU ATO ILÍCITO, OU DE OUTRA FORMA, SERÁ LIMITADA ÀS TAXAS QUE VOCÊ PAGOU À BITDEFENDER PELA SOLUÇÃO OU SERVIÇOS BITDEFENDER DEFICIENTES SOB ESTE ACORDO, CONFORME ESPECIFICADO EM SEU PEDIDO. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

14.3 EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA RECEBIDO PELA SOLUÇÃO BITDEFENDER QUE DÁ ORIGEM A TAL RECLAMAÇÃO DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO.

14.4 A BITDEFENDER NÃO LIMITA OU EXCLUI SUA RESPONSABILIDADE POR (i) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR E DIRETAMENTE ATRIBUÍVEL À NEGLIGÊNCIA GRAVE DA BITDEFENDER, (ii) DECLARAÇÃO FALSA FRAUDULENTA, OU (iii) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADO PELA LEI APLICÁVEL.

14.5 As Partes reconhecem e concordam que as isenções, limitações de garantia, bem como isenções e exclusões e limitações de responsabilidade e/ou soluções neste Acordo, são uma base material e essencial deste Acordo; refletir uma alocação razoável de riscos entre as Partes; são justos, razoáveis e uma parte fundamental deste acordo; e cada uma delas foi levada em consideração e refletida na determinação da contraprestação a ser dada por cada Parte no âmbito deste Acordo, e na decisão de cada Parte de celebrar este Acordo. As Partes reconhecem e concordam que, na ausência de tais renúncias, isenções de responsabilidade, exclusões e/ou limitações de responsabilidade/reparações, as disposições deste Acordo, incluindo os termos econômicos, seriam substancialmente diferentes ou, em alternativa, este Acordo não seria foram consumados.

15. INDENIZAÇÃO.

15.1 Você deverá indenizar, defender e isentar a Bitdefender e seus diretores, executivos, funcionários, agentes e advogados de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, demandas, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos ou acordos de terceiros, incluindo todos honorários advocatícios razoáveis e despesas relacionadas a eles, direta ou indiretamente resultantes, relacionadas, decorrentes de, ou atribuíveis a ou baseadas em, i) conduta ilegal e/ou violação de direitos de terceiros ou quaisquer leis aplicáveis, e/ou (ii) uso indevido da Solução Bitdefender.

15.2 A Bitdefender se defenderá contra qualquer reclamação ou ação judicial apresentada por terceiros (uma “Reivindicação”) contra Você, com base no uso da Solução Bitdefender de acordo com os termos do Acordo, na medida em que: (i) tal Reivindicação alegue que a Solução Bitdefender infringe uma patente dos EUA, infringe um direito autoral ou se apropria indevidamente de um segredo comercial mundial ou marca registrada, e irá indenizar e isentar Você de e contra os custos e danos resultantes finalmente concedidos contra a OEM (fabricante original do equipamento) a tal terceiro por um tribunal de jurisdição competente ou acordado em liquidação.

A supracitada obrigação da Bitdefender não se aplica a software, serviços ou porções, ou seus componentes: (i) não fornecidos pela Bitdefender, (ii) usados de forma não autorizada expressamente por este Acordo ou pela Documentação auxiliar (iii) feitos de acordo com suas especificações; (iv) modificados por qualquer um além da Bitdefender, se a infração alegada for relacionada a tal modificação; (v) combinados com outros produtos, processos ou materiais nos quais a infração alegada não existiria sem tal combinação; ou (vi) caso você continue a alegada atividade infratória depois de ser notificado e receber as modificações que evitariam a alegada infração.

15.4 Caso um tribunal de jurisdição competente considere que a Solução Bitdefender constitui uma violação de direitos de patente, marca registrada ou direito autoral de terceiros, a Bitdefender deverá, a seu exclusivo critério, fazer um dos seguintes: (i) obter o direito ao uso continuado; (ii) modificar a Solução Bitdefender para que seu uso se torne não infrator; (iii) substituir a Solução Bitdefender por soluções ou produtos substancialmente semelhantes em funcionalidade e desempenho; ou (iv) se nenhuma das alternativas anteriores estiver razoavelmente disponível para a Bitdefender, a Bitdefender reembolsará a parte proporcional não utilizada das taxas pagas pela Solução Bitdefender.

15.5 As partes podem solicitar indenização no âmbito desta provisão, contanto que: (a) forneçam um aviso dentro de dez (10) dias de qualquer alegação apresentada ou processos iniciados; (b) forneçam controle exclusivo da defesa e decisão para a parte indenizante (desde que qualquer decisão livre a parte indenizada de todas as responsabilidades); (c) forneçam todas as informações disponíveis e assistência razoável; e (d) não tenham previamente comprometido ou solucionado tal alegação.

15.6 Limitação de responsabilidade no âmbito de leis alemãs e austríacas.Em relação às assinatura comprada por consumidores residentes na Alemanha ou Áustria, as seguintes limitações de responsabilidade serão aplicadas: A Bitdefender será responsabilizada somente sob as seguintes circunstâncias, independentemente dos fundamentos jurídicos: (a) Se um dos seus representantes ou executivos legais, ou outros agentes vicários, agiu intencionalmente ou amplamente com negligência; (b) Em caso de qualquer violação culpável de um dever contratual essencial; a expressão “dever contratual essencial” descreve um dever abstrato, cujo cumprimento é um pré-requisito essencial para a implementação adequada das obrigações da Bitdefender, e do qual a outra parte, respectivamente, pode depender como regra geral. No caso de uma violação levemente negligente, a responsabilidade da Bitdefender para perdas financeiras e danos à propriedade é limitada à quantidade da perda tipicamente previsível. As limitações de responsabilidade supracitadas não se aplicam a casos de responsabilidade estatutária obrigatória, em particular, a responsabilidade sob a lei de responsabilidade de produto, responsabilidade por uma garantia que foi assumida e responsabilidade por dano intencional ou negligente à vida, membro do corpo ou saúde.

15.6 Qualquer direito estatutário de terminar este Acordo devido a qualquer violação culpável pela Bitdefender permanecerá não afetado.

16. CONSENTIMENTO COM COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS. A Bitdefender poderá ter de lhe enviar notificações legais e outros comunicados sobre os serviços de inscrição de Software e Manutenção ou sobre a utilização que fazemos dos dados que você nos fornece ("Comunicados"). A Bitdefender enviará Comunicações por avisos no produto ou por e-mail ao endereço de e-mail registrado do usuário principal, ou ainda através de postagens em seus websites. Ao aceitar este Acordo, você consente em receber todos os comunicados através e somente destes meios eletrônicos e reconhece e demonstra que você pode acessar a comunicados via sites na internet.

17. TECNOLOGIA DE RECOLHIMENTO DE DADOS.

17.1 A Bitdefender informa que em certos programas ou produtos pode utilizar tecnologias de recolhimento de dados para coletar informações técnicas (incluindo arquivos suspeitos), para melhorar os produtos, para fornecer serviços relacionados, para adaptá-los e evitar a utilização ilegal ou sem licença do produto ou os danos resultantes de produtos malware.

17.2 Todas as informações sobre como os dados pessoais são processados durante o uso da Solução Bitdefender e serviços estão especificadas na Política de Privacidade da Bitdefender. Ao aceitar este acordo, você concorda que seus dados pessoais serão coletados de acordo com a Política de Privacidade publicada em: http://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy.html .

17.3 Ao aceitar este Acordo, Você reconhece e concorda que a tecnologia utilizada pode verificar o tráfego de dados de forma impessoal para detectar malware e prevenir danos resultantes de produtos com malware. Você reconhece e aceita que a Bitdefender pode fornecer atualizações ou adições ao programa ou produto que serão automaticamente baixadas para o seu dispositivo. Ao aceitar este Acordo, você concorda em subir os arquivos executáveis para verificação pelos servidores da Bitdefender.

17.4 Essas informações do seu computador podem ser enviadas à Bitdefender somente com a Sua permissão, e não serão enviadas automaticamente. As informações são coletadas pela Bitdefender com o intuito de melhorar o desempenho ou informações estatísticas do produto da Bitdefender. Estas informações não serão correlacionadas ao problema encontrado e nenhum dado pessoal ou informação pessoalmente identificável.

17.5 Além do registro de informações da Solução Bitdefender, a Bitdefender precisa processar e armazenar certas informações sobre a Sua rede e equipamentos para fornecer manutenção e serviços de suporte relacionados. Para melhorar seus produtos, a Bitdefender também pode enviar periodicamente informações da Solução Bitdefender instalada sobre o uso do produto, malware detectado ou arquivos potencialmente indesejados e usar o tráfego de serviço para melhorar seus bancos de dados e heurísticas. Você concorda que a Bitdefender pode (i) usar dados enviados da Solução Bitdefender instalada para melhorar produtos e serviços; (ii) usar dados enviados para fins de análise e relatório somente se tal uso não identificá-lo ou incluir qualquer informação que possa ser usada para identificar qualquer indivíduo. A Bitdefender reserva o título, propriedade e todos os direitos e interesse para qualquer propriedade intelectual ou produto de trabalho resultante do seu uso e análise de tais informações. Ao usar a Solução Bitdefender, você reconhece e concorda que a Bitdefender pode coletar, exibir, armazenar e analisar essas informações para os fins acima citados.

Para promover o conhecimento, a detecção e a prevenção de riscos de segurança da Internet, a Bitdefender pode compartilhar certas informações de forma anônima com organizações de pesquisa e outros fornecedores de software de segurança.

17.6 Conforme previsto neste Acordo, certas funcionalidades das soluções da Bitdefender podem permitir que você proteja informações confidenciais em seu dispositivo. Você será solicitado a fornecer uma senha para criptografar e proteger essas informações. Você está ciente de que os recursos e funcionalidades podem sincronizar informações criptografadas entre dispositivos com base em Sua solicitação. Você não poderá recuperar as informações criptografadas se perder ou esquecer a senha. Você está ciente de que o nível de criptografia que pode ser usado pela Solução Bitdefender deve proteger Suas informações do usuário médio do dispositivo; no entanto, você reconhece que a criptografia pode estar quebrada. Você também reconhece que as informações que foram criptografadas podem não ser descriptografadas se o seu disco rígido apresentar setores defeituosos ou falhar. A Bitdefender não será responsabilizada pelo acesso às Suas informações quando Você tiver fornecido Sua senha a terceiros ou não tiver feito esforços razoáveis para proteger tais informações, senha, respostas a perguntas desafiadoras ou por erro do usuário.

18. FORÇA MAIOR.

18.1 Nenhuma das Partes infringirá o Acordo caso não possa realizar suas obrigações como resultado de desastre natural, guerra, condições de emergência, greves de trabalhadores, atos de terrorismo, a inoperabilidade substancial da Internet, a inabilidade de obter suprimentos, ou quaisquer outras razões ou condições além de seu controle sensato. É estabelecido, contudo, que caso tais razões ou condições permaneçam em efeito por um período maior que trinta (30) dias corridos, qualquer das Partes pode rescindir o Acordo por razões de força maior após notificação por escrito à outra Parte.

18.2 Você deve cumprir com todas as leis dos EUA e internacionais com relação à exportação e reexportação das Soluções Bitdefender, incluindo os Regulamentos da Administração de Exportações dos EUA, assim como as restrições de usuário final, de uso final e de destinação emitidas pelos EUA e outros governos. Sem derrogação da generalidade dos itens supracitados: (i) você garante que não é um membro da lista de pessoas negadas, lista não verificada, lista de entidades, lista de nativos especialmente designados, lista proibida, ou qualquer outra lista publicada pelo Governo dos Estados Unidos, e (ii) você não usará, exportará ou reexportará a Solução Bitdefender para territórios, destinos, empresas ou indivíduos em violação de embargos ou sanções comerciais dos EUA e da UE. Você indenizará, defenderá e isentará de responsabilidade a Bitdefender de e contra qualquer afirmação, demanda, petição ou processo e todos os danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes da sua falha de cumprir com essa obrigação.

18.3 Sem terceiros beneficiários. Este Acordo tem o intuito único de beneficiar você e a Bitdefender SRL e outras empresas do Grupo Bitdefender, e seus respectivos agentes, licenciadores, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros de negócios. Nenhuma pessoa ou parte deste Acordo pode trazer uma condição de ação nos termos deste Acordo como uma parte terceira beneficiária.

19. GERAL.

Este Acordo será regido sob as leis da Romênia e por regulamentos e tratados internacionais de direitos autorais. A jurisdição e local exclusivos para sanar quaisquer disputas oriundas deste Acordo de Assinatura serão os tribunais da Romênia. Nada neste Acordo de Assinatura irá diminuir quaisquer direitos que possam estar sob a proteção da legislação de proteção do consumidor já existente ou outras leis aplicáveis na sua Jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato.

19.2 Nenhuma ação coletiva

VOCÊ E A BITDEFENDER CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ APRESENTAR CONTRA O OUTRO UMA AÇÃO INDIVIDUAL, MAS NÃO COMO POSTULANTE OU MEMBRO DE UM GRUPO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, salvo se você e a Bitdefender acordarem o contrário, o tribunal não poderá consolidar a ação de mais de uma pessoa nem presidir qualquer ação coletiva ou representativa.

19.3 Em caso de invalidade de qualquer parte deste Acordo, a invalidade não afetará a validade das partes restantes deste Acordo.

19.4 Este Acordo descreve certos direitos legais. Você pode ter outros direitos no âmbito das leis do seu estado ou país. Você também pode ter outros direitos relativos à parte de quem você obteve o Produto Bitdefender. Este Acordo não muda seus direitos ou obrigações no âmbito das leis de seu estado ou país se as leis de seu estado ou país não o permitem fazê-lo.

19.5 O Bitdefender e os logotipos Bitdefender são marcas registradas da Bitdefender. Todas as outras marcas registradas usadas no produto ou em materiais associados são propriedades dos seus respectivos proprietários. A Assinatura terminará imediatamente sem aviso prévio se Você violar qualquer um dos seus termos e condições. Você não será elegível de reembolso da Bitdefender ou quaisquer outros revendedores da Bitdefender como resultado do término. Os termos e condições acerca da confidencialidade e restrições de uso permanecerão vigentes mesmo após o término.

19.6 A Bitdefender poderá rever estes Termos a qualquer momento e os termos revistos serão automaticamente aplicáveis às versões correspondentes da Solução Bitdefender distribuída com os termos revistos. Se qualquer parte destes Termos for encontrada como sendo desnecessária ou inaplicável, essa parte não afetará a validade dos Termos restantes, que permanecerão válidos e aplicáveis.

A Bitdefender reserva-se o direito de alterar o nome das suas Soluções a seu exclusivo critério de tempos em tempos.

19.7 Este Acordo foi originalmente preparado em inglês. Embora a Bitdefender possa fornecer versões traduzidas deste Acordo para a sua conveniência, a versão em inglês deste Acordo será a versão governante em caso de conflitos ou discrepância.Qualquer atualização do presente documento está disponível em https://www.bitdefender.com/site/view/subscription-agreement-and-terms-of-services-for-home-user-solutions.html.

19.8 Embora este Acordo tenha sido preparado pela Bitdefender, você confirma que este Acordo constitui o entendimento das partes e destina-se a ser interpretado de uma forma que é consistente com o tópico e atividades contemplados pelo Acordo e seus termos e condições. Nenhuma ordem de construção estrita com respeito a este Acordo será aplicada contra as partes.

19.9 Você pode entrar em contato com a Bitdefender em 15 A Orhideelor Street, Orhideea Towers Building, 10-12 floors, District 6, Bucareste, 060071, Romênia. Tel.: +40 212 063 470. Fax.: +40 212 641 799. E-mail: office@bitdefender.com.