Acordo de Licença e Serviços para Solução Bitdefender

Este Acordo de Licença e Serviços para Soluções Bitdefender (“Acordo”) é um acordo legal entre a Bitdefender e Você, para o uso do software Bitdefender e a inicialização dos serviços e qualquer outro serviço fornecido pela Bitdefender (“Soluções Bitdefender”).

1. DEFINIÇÕES.

Você” e “Seu” se referem a um indivíduo ou entidade que executou este Acordo e comprou Soluções Bitdefender e/ou serviços da Bitdefender, seus revendedores ou distribuidores autorizados.

Acordo” é um acordo legal entre a Bitdefender e Você, para o uso das Soluções Bitdefender.

Um funcionário ou outro agente, incluindo um revendedor ou subcontratado que instala ou registra a Solução Bitdefender dessa entidade, deve ser um representante da entidade e deve aceitar este Acordo em nome da mesma antes da Solução Bitdefender ser usada. Por favor, imprima este Acordo e salve uma cópia eletronicamente.

Afiliada” significa qualquer entidade que Você, conforme aplicável, possui ou controla, direta ou indiretamente, e qualquer matriz que possui ou controla, e qualquer das empresas que a matriz controla. Para os fins dessa definição, “controle” significa a posse benéfica direta ou indireta de mais de cinquenta por cento (50%) dos interesses de voto (representando o direito a votar na eleição de diretores ou outra autoridade de gestão) em uma entidade.

Solução Beta” significa qualquer Solução de Avaliação ou qualquer solução marcada ou designada como uma versão de avaliação beta, independentemente da efetuação ou não de pagamento

Solução Bitdefender” significa o software e serviços Bitdefender identificados nos documentos da transação e na inicialização dos serviços, e pode incluir mídias associadas, materiais impressos e Documentação, e quaisquer atualizações de software e suporte técnico.

Documentação” significa materiais explicativos em forma impressa, eletrônica ou online que acompanham as Soluções Bitdefender.

Atualização” significa uma atualização aos dados de detecção ou software disponibilizada para Você a critério exclusivo da Bitdefender de tempos em tempos, mas excluindo quaisquer atualizações comercializadas e licenciadas por um custo separado.

Upgrade” significa qualquer aprimoramento ou melhoria à funcionalidade da Solução Bitdefender disponibilizados para Você a critério exclusivo da Bitdefender de tempos em tempos, mas excluindo qualquer software e/ou upgrade comercializados e licenciados por um custo separado.

Usuário” significa um funcionário, consultor independente ou outro indivíduo da sua entidade que usa ou tem acesso aos benefícios da Solução Bitdefender licenciada para você.

2. REGISTRO DO PRODUTO.

O registro requer uma Conta Bitdefender válida que inclua um endereço de e-mail válido para receber Atualizações, Upgrades, outros avisos e uma licença válida do produto. A Conta Bitdefender é obrigatória para o uso da Solução Bitdefender, como estabelecido na Documentação do Produto.

Para todas as Soluções Bitdefender, exceto o Bitdefender Security for AWS, o registro requer um número de série válido, disponível na documentação da transação com o distribuidor ou revendedor da Bitdefender onde você obteve a Solução Bitdefender.

Esse controle ajuda a garantir que a Solução Bitdefender opere somente em dispositivos, máquinas virtuais e dispositivos móveis licenciados de forma válida, e que usuários licenciados de forma válida recebam serviços. A Conta Bitdefender é necessária para a ativação dos recursos online, como estabelecido na Documentação do Produto.

O Bitdefender Security for AWS é um serviço de assinatura mensal oferecido pela Bitdefender para clientes Amazon EC2.

Se você for comprar diretamente da Bitdefender, Você precisa ter uma conta Amazon Payments com um cartão de crédito válido necessário para a cobrança mensal. Você não recebe ou não precisa usar uma chave de licença.

As características e termos da Solução Bitdefender são apresentados no website da Bitdefender, na loja virtual ou na documentação de transação aplicável.

As informações fornecidas durante a configuração inicial (nome, endereço de e-mail, senha), se coletadas, serão utilizadas como um nome de usuário para uma conta na qual Você pode escolher receber serviços e/ou na qual Você poderá utilizar certas funções da Solução Bitdefender. A Bitdefender recomenda vivamente que você altere a senha da conta a qualquer momento após a instalação do Produto.

3. DIREITOS DE LICENÇA E RESTRIÇÕES.

Mediante a aceitação do seu pedido de compra por parte da Bitdefender, bem como do pagamento do valor efetuado por você e do recebimento do pagamento correspondente pela Bitdefender, a Bitdefender lhe concede o direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar a Solução Bitdefender que você comprou exclusivamente para as suas operações internas de negócios, incluindo seus Sócios, e no âmbito dos termos deste acordo, incluindo a compra e a documentação do produto. Você pode permitir que os seus Usuários utilizem as Soluções Bitdefender para esse fim e você é responsável pela conformidade dos mesmos com este acordo em tal uso.

Você pode instalar ou usar as Soluções Bitdefender e iniciar os serviços em quantos dispositivos forem necessários com a limitação imposta pelo número total de slots licenciados indicado no pedido. Dependendo do Produto adquirido, Você terá direito a licença para computadores físicos, máquinas virtuais, instâncias EC2 da Amazon e/ou caixas de correio Exchange, conforme indicado nos documentos de compra. Você aceita e concorda que a Solução Bitdefender pode ser usada/configurada em uma instância do console de cada vez (seja na nuvem ou localmente, mas não em ambas ao mesmo tempo). Para evitar qualquer dúvida, a Solução Bitdefender não pode ser usada/configurada em mais de uma instância ao mesmo tempo. Entretanto, é possível uma migração de um console para outro - entre em contato com o Suporte Empresarial para obter detalhes adicionais.

Você poderá utilizar uma cópia da Solução Bitdefender em um único dispositivo. Caso um número maior de cópias e/ou número de dispositivos seja especificado na compra do distribuidor ou revendedor autorizado de quem Você obteve a Solução Bitdefender (Número Permitido), Você terá o direito de copiar o Produto Bitdefender em conformidade com tais especificações; Você pode fazer uma cópia da Solução Bitdefender para fins de backup ou arquivamento. Caso a Solução Bitdefender suporte várias plataformas ou idiomas, se você receber a Solução Bitdefender em várias mídias, ou caso você receba, por alguma outra razão, várias cópias da Solução Bitdefender, ou receba a Solução Bitdefender em um pacote com outros softwares, o número total dos seus dispositivos em que todas as versões da Solução Bitdefender forem instaladas não deve exceder o Número Permitido.

Durante o processo de instalação, a Solução Bitdefender pode desinstalar ou desativar outros produtos de segurança se tais produtos ou recursos forem incompatíveis com a Solução Bitdefender.

Caso compre o add-on Bitdefender GravityZone XDR para MSP, será necessário ter os add-ons Bitdefender Advanced Threat Security (ATS) e Bitdefender Endpoint Detection and Response (EDR), que serão automaticamente ativados junto com o add-on Bitdefender GravityZone XDR para MSP e cobrados da forma correspondente.

A Solução Bitdefender é protegida por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, além de outras leis e tratados de propriedade intelectual. As Soluções Bitdefender são licenciadas, não vendidas. Este acordo somente lhe concede alguns direitos de uso da Solução Bitdefender.

Restrições de licença. No âmbito deste Acordo, Você não transferirá ou sublicenciará a Solução Bitdefender para outra pessoa ou entidade. Você não alugará, emprestará, leiloará ou revenderá a Solução Bitdefender, nem modificará, criará trabalhos derivados, reverterá o projeto, decompilará ou desmontará a Solução Bitdefender, total ou parcialmente, e ainda não tentará reconstruir ou descobrir o código-fonte ou de objeto, ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivos, programação ou interfaces de interoperabilidade (ou se a lei permitir tais ações, Você concorda em fornecer um aviso prévio escrito de até 90 dias). Você não usará o Software Bitdefender para fornecer serviços a terceiros ou permitirá o uso ou acesso da Solução Bitdefender por terceiros, além de contratantes ou consultores agindo em Seu nome. Você não permitirá que terceiros se beneficiem do uso ou funcionalidade da Solução Bitdefender e Serviços por meio de compartilhamento de tempo, bureau de serviços ou outro esquema. Você não poderá remover quaisquer avisos ou etiquetas sobre propriedade da Solução Bitdefender e Você não poderá exibir resultados de quaisquer testes de benchmark de programa sem o consentimento prévio por escrito da Bitdefender. Se a Bitdefender fornecer a Solução Bitdefender (i) embutida, incorporada ou carregada em um dispositivo físico de hardware ou (ii) disponibilizada para download em um dispositivo de hardware designado, então a licença é restrita ao uso somente naquele dispositivo. Ademais, você não poderá (a) modificar, bloquear, contornar ou, de nenhuma forma, interferir em quaisquer autenticação, chave de licença ou medidas de segurança na Solução Bitdefender.

Você precisa obter todos os direitos e permissões necessários dos seus Usuários para usar a Solução Bitdefender.

Por favor, confira os documentos de venda e websites da Bitdefender para ver as limitações de uso dentre as diferentes categorias de terminais.

4. AVALIAÇÃO E LICENÇA BETA.

Se a Solução Bitdefender é fornecida a Você para fins de avaliação e Você tem um acordo de avaliação com a Bitdefender para a Solução Bitdefender, Seus direitos de avaliar a Solução Bitdefender seguem os termos de tal acordo de avaliação. Se Você não tiver um acordo de avaliação com a Bitdefender para a Solução Bitdefender e se Você receber a Solução Bitdefender para fins de avaliação, a seção 3, DIREITOS DE LICENÇA E RESTRIÇÕES, é substituída, por meio deste, pelos termos e condições seguintes. A Bitdefender fornece a Você uma licença não exclusiva, temporária, livre de direitos autorais e não atribuível para usar a Solução Bitdefender somente para avaliação interna fora de um ambiente de produção. Tal licença de avaliação terminará (i) na data final do período de avaliação pré-determinado, se um período de avaliação estiver pré-determinado na Solução Bitdefender, ou (ii) trinta (30) dias a partir da data da Sua instalação inicial da Solução Bitdefender, caso tal período de avaliação não esteja pré-determinado (“Período de Avaliação”). A Solução Bitdefender é intransferível e é fornecida “COMO É APRESENTADA” sem garantia de qualquer tipo. Você é unicamente responsável por tomar as medidas apropriadas para fazer backup do Seu sistema e tomar outras medidas para evitar a perda de arquivos ou dados. A Solução Bitdefender pode conter um mecanismo automático de desativação que evita seu uso após um certo período. Quando da expiração do Período de Avaliação, Você encerrará o uso da Solução Bitdefender e destruirá todas as cópias da Solução Bitdefender. Todos os outros termos e condições deste Acordo serão aplicados à Sua avaliação da Solução Bitdefender.

Caso Você seja um usuário da versão beta, poderá utilizar a licença da Solução Bitdefender para propósitos de teste fora de um ambiente de produção por no máximo trinta (30) dias a partir da data em que Você fez download da Solução Bitdefender ("Período Beta").

Durante o Período de Avaliação ou Beta, Você poderá receber suporte técnico online ou por e-mail no país onde Você estiver e atualizações, se aplicáveis, sem garantia de qualquer tipo.

AS DISPOSIÇÕES DA SEÇÃO SUBSTITUEM AS GARANTIAS DE SEÇÃO 11 A RESPEITO DE QUAISQUER SOLUÇÕES DE AVALIAÇÃO E BETA.

DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A SOLUÇÃO BITDEFENDER USADA PARA FINS DE AVALIAÇÃO OU SOLUÇÕES BETA É FORNECIDA "COMO SÃO APRESENTADAS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE BETA

O SOFTWARE BETA LICENCIADO ABAIXO PODE CONTER DEFEITOS E O OBJETIVO PRIMÁRIO DESTA LICENÇA DE TESTE BETA É OBTER SUGESTÕES SOBRE O DESEMPENHO DO SOFTWARE E A IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS. ACONSELHA-SE QUE VOCÊ PROTEJA DADOS IMPORTANTES, SEJA CAUTELOSO E NÃO DEPENDA DE FORMA ALGUMA DO FUNCIONAMENTO CORRETO DO SOFTWARE E/OU MATERIAIS ACOMPANHANTES.

Seu direito de usar a Solução Bitdefender termina ao fim do Período de Avaliação ou Beta, ou caso Você viole qualquer termo deste Acordo. Ao final do Período de Avaliação ou Beta, Você deve apagar ou destruir todas as cópias e documentação da Solução Bitdefender e cessar o uso do serviço. Suas obrigações e direitos decorrentes do presente Acordo continuarão aplicáveis após o fim do Período de Avaliação ou Beta.

5. TERMO DE LICENÇA.

Para todas as Soluções Bitdefender, exceto o Bitdefender Security for AWS, Você receberá a Solução Bitdefender com base na assinatura adquirida e Você terá certos direitos de uso da Solução Bitdefender durante o Período de Licença/Assinatura, que se iniciará na data da Sua instalação inicial da Solução Bitdefender em sua conta, independentemente do número de cópias que você tenha permissão para utilizar, e durará pelo período de tempo especificado na Documentação, ou pedido de compra aplicável da Bitdefender ou do seu distribuidor ou do seu revendedor onde tenha adquirido a Solução Bitdefender. A Solução Bitdefender instalada poderá ser desativada automaticamente ao final do Período de Licença, e Você não será elegível para receber quaisquer atualizações de conteúdo para a Solução Bitdefender.

Para a assinatura mensal do Bitdefender Security for AWS, Você receberá a Solução Bitdefender enquanto estiver pagando pela assinatura. Se você não pagar a assinatura mensal, sua conta será suspensa.

Ademais, se você não continuar a cumprir os termos deste Acordo, você reconhece que não tem direito de usar a Solução Bitdefender e concorda em desinstalar ou não usar mais a Solução Bitdefender devido ao seu não cumprimento dos termos deste Acordo.

A Bitdefender se reserva o direito de parar de fornecer suporte para seus produtos ou uma versão dos seus produtos, ou descontinuar seus Produtos ou recursos de Produtos. As políticas de fim de suporte estão publicadas no website da Bitdefender e podem ser consultadas no seguinte link: https://www.bitdefender.com/support/bitdefender-end-of-life-policy-statement-982.html

Para evitar dúvidas, paras as Licenças de Avaliação e Soluções Beta, a Bitdefender não terá demais obrigações com você além de fornecer um aviso prévio de finalização, por conveniência, e não terá obrigação de aviso em caso de uma finalização devido à sua violação deste Acordo.

6. ATUALIZAÇÕES.

Ao aceitar este Acordo, durante o período de Assinatura, Você reconhece e concorda que um sistema de servidor da sua escolha instalado na sua rede pode ser usado para receber e servir Atualizações da Solução Bitdefender. O protocolo necessário não será usado para nada mais além de transmitir e receber atualizações da Bitdefender para produtos e arquivos de assinatura. Se Você não usa um servidor de atualização local, a Bitdefender lhe oferece a possibilidade de fazer download das atualizações diretamente da rede de entrega de conteúdos Bitdefender. Algumas Atualizações, como atualizações de assinatura, reparos de erros ou atualizações menores, serão baixadas automaticamente no Seu dispositivo, e atualizações maiores necessitarão da sua intervenção na interface.

Você deve estar com o pagamento dos honorários em dia para a Solução Bitdefender, ou ter uma assinatura ativa, conforme aplicável, para receber Atualizações e Upgrades.

7. PROPRIEDADE.

Todos os direitos não expressamente definidos neste documento são reservados à Bitdefender.

A Solução Bitdefender poderá operar ou interagir com software ou outra tecnologia que seja licenciada para a Bitdefender por terceiros, que não seja propriedade da Bitdefender, mas que a Bitdefender tenha os direitos necessários para licenciar os mesmos para Você. Você concorda que: Usará esse software de terceiros segundo este Acordo; nenhum licenciador terceiro lhe faz nenhuma garantia, condição, compromisso ou representação de qualquer tipo, expresso ou implícito, acerca do software de terceiros ou dos próprios produtos; nenhum licenciador terceiro terá a obrigação ou responsabilidade para com Você como resultado deste Acordo ou do seu uso do suposto software de terceiros; tal software de terceiros pode ser licenciado no âmbito dos termos de licença que lhe concedem direitos adicionais ou contêm restrições adicionais em relação a tais materiais, além daqueles previstos neste Acordo, e tais direitos e restrições de licença são descritos ou vinculados na Documentação aplicável, ou no próprio Produto. Para evitar quaisquer dúvidas, tais direitos adicionais e/ou restrições adicionais se aplicam ao software de terceiros de forma autônoma; nada em tais licenças terceiras afetará o seu uso das Soluções Bitdefender segundo os termos e condições deste Acordo. Os Termos de Licença Open Source estão publicados na seção “Sobre” de toda Solução Bitdefender.

Em relação ao software open source, as seguintes estipulações devem ser aplicadas na medida expressamente requerida pelas suas licenças; os termos de licenças relevantes (incluindo, particularmente, o âmbito da licença, assim como isenções de garantias e responsabilidades) deverão ser aplicados a qualquer software de terceiros no lugar deste Acordo de Assinatura. Tais termos de licença de terceiros relacionados ao software respectivo estão localizados no local indicado no software.

FEEDBACK. Fica expressamente entendido, reconhecido e acordado que você pode, independentemente da existência de pedido formal, fornecer à Bitdefender sugestões razoáveis, comentários, testemunhos e feedback sobre a Solução Bitdefender, incluindo, mas não se limitando à usabilidade, a relatórios de bugs e resultados de testes relativos à testagem da Solução Bitdefender (coletivamente, "Feedback"). Caso você forneça tal Feedback à Bitdefender, você concederá à Bitdefender os seguintes direitos globais, exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties e de pagamento: (i) fazer, utilizar, copiar, modificar, vender, distribuir, sublicenciar e criar derivados do Feedback como parte de qualquer Solução Bitdefender, tecnologia, serviço, especificação ou outra documentação da Bitdefender (individual e coletivamente, “Soluções Bitdefender"); (ii) realizar ou exibir, importar, transmitir, distribuir, licenciar, oferecer para venda, alugar, ceder ou emprestar cópias do Feedback (e de derivados) como parte de qualquer Solução Bitdefender; (iii) sublicenciar a terceiros os direitos acima expostos, incluindo o direito de sublicenciar a terceiros adicionais; e (iv) sublicenciar a terceiros quaisquer reclamações de patentes que sejam sua propriedade ou licenciáveis por Você que sejam necessariamente infringidas por um produto, tecnologia ou serviço de terceiros que utilize, interopere, comunique ou faça interface com o Feedback ou partes dele estando incorporado a uma Solução, tecnologia ou serviço Bitdefender. Além disso, você declara que seu Feedback não está sujeito a quaisquer termos de licenças com a intenção de forçar a Bitdefender a obedecer quaisquer obrigações adicionais relativas a quaisquer Soluções Bitdefender que incorporem qualquer Feedback.

8. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A SOLUÇÃO BITDEFENDER GRAVITYZONE SECURITY FOR EMAIL

A Solução GravityZone Security for Email é um serviço 100% baseado na nuvem que verifica o tráfego de e-mail, removendo mensagens indesejadas ou maliciosas. O serviço verifica mensagens de entrada (e saída) em busca de ameaças, incluindo malware e ataques de phishing, além de examinar URLs embutidos em mensagens, protegendo usuários de páginas da web inapropriadas e maliciosas.

Caixa de Correio se entende como o local de armazenamento de mensagens de correio eletrônico que se encontram em um servidor remoto ou foram baixadas no dispositivo do usuário. O software do cliente de e-mail normalmente organiza as mensagens em pastas separadas, incluindo a caixa de entrada e os itens enviados.

1. Política de Uso do Produto

Como se calcula o Uso do Produto:

A seguir são descritas as métricas usadas para calcular o uso do produto para o Bitdefender GravityZone Security for Email durante um mês do calendário. Para evitar dúvidas, um mês do calendário é calculado desde o primeiro ao último dia do mês, por exemplo: 1 a 31 de janeiro, 1 a 30 de abril, etc.

a) O número de Caixas de Correio Ativas significa: as caixas de correio (excluindo pseudônimos e listas de distribuição) que enviaram ou receberam pelo menos um e-mail no período.

Para que uma caixa de correio possa gerar uma cobrança, a bandeira principal deve ser definida para verdadeiro (true) e o objectClass no Active Directory deve ser o usuário ou NULL ("NULL" está incluído para ambientes onde o Active Directory não é usado).

Caixas de correio compartilhadas, Listas de Distribuição (DLs), recursos, etc. terão um objectClass mais comumente de grupo ou msExchDynamicDistributionList para versão local ou sharedMailbox para Office 365/Exchange Online. Estes não são contabilizados no uso do produto.

Se estiver utilizando o Azure Active Directory, você deverá conceder as permissões corretas para permitir a sincronização das caixas de correio compartilhadas, caso contrário essas serão indistinguíveis entre os usuários normais e sujeitas a cobrança.

As Caixas de Correio que correspondam aos critérios acima também precisam ser Caixas de Correio Ativas para serem cobráveis. Uma Caixa de Correio Ativa é uma caixa de correio que tenha recebido ou enviado pelo menos uma mensagem de correio eletrônico no período (mês).

O Uso corresponde à soma das Caixas de Correio primárias ativas, conforme definido acima. O cálculo do uso do produto apresentado acima se aplica ao faturamento mensal (MSP). Para o faturamento anual ou plurianual, o uso do produto corresponde ao número de caixas postais "vendidas", conforme estipulado no acordo comercial.

Uso Excessivo. Você aceita que o número máximo de Caixas de Correio não deve exceder o número de Assinaturas que você adquiriu ao longo do tempo. Se você excedeu o número de Assinaturas adquiridas, você concorda em pagar Taxas de Assinatura adicionais em relação às Caixas de Correio extras, de forma retroativa até o ponto de Uso Excessivo.

O Uso Excessivo consiste em um cenário de uso em que um cliente com plano anual/multianual usa mais do que o número de caixas de correio estipulado no acordo comercial, o qual é calculado com base no método Active Mailbox apresentado acima. A Bitdefender se reserva o direito de cobrar a diferença entre as caixas de correio vendidas e as Caixas de Correio Ativas, como indicado no Console da Bitdefender. A Bitdefender se reserva o direito de suspender sua conta para todas as licenças.

2. Termos e condições para e-mails em massa

Observação: O serviço Security for Email não permite atividades de envio de e-mails em massa que não estejam em conformidade com os termos e condições abaixo.

Os usuários que fazem uso do Bitdefender GravityZone Security for Email para o envio de e-mails de saída devem respeitar os termos e condições abaixo, referentes a e-mails em massa. Se você deseja enviar e-mails em massa, os clientes e usuários finais que criam o disparo de e-mail devem cumprir os seguintes termos.

O e-mail em massa deve ter um tamanho pequeno:

·       Menos de 150KB para menos de 100 destinatários.

·       Menos de 30K para menos de 1.000 destinatários.

·       Menos de 20K para mais de 1.000 destinatários.

·       Os anexos de e-mail devem ser colocados em um servidor web e incluir um link.

O sistema pode lidar com até 300 destinatários de saída. Se a sua lista de destinatários for maior que 300 endereços de e-mail, você precisa dividir o e-mail.

Entrega e Nível de Serviço

Os acordos de Entrega e de Nível de Serviço não se aplicam a e-mails em massa. Em caso de períodos de muito trabalho, nós nos reservamos o direito de atrasar a entrega de e-mails em massa, bem como de os reencaminhá-los por centros de dados alternativos. O suporte não é fornecido para e-mails não entregues.

Aprovação - antes do envio

Grandes campanhas com mais de 200 destinatários devem ser enviadas com uma amostra de e-mail para bulk@bitdefender.info com pelo menos 24 horas de antecedência. Campanhas menores devem incluir BCC bulk@bitdefender.info. Não fazer isso pode resultar na interrupção de e-mails.

Conformidade. Você será o único responsável pelo cumprimento de qualquer legislação aplicável.

Reclamações. Se recebermos reclamações de abuso, reservamo-nos o direito de bloquear futuras campanhas. Se recebermos reclamações de um único fornecedor, somos obrigados a interromper a entrega de todos os e-mails do domínio dos clientes a esse fornecedor. (por exemplo, AOL).

O endereço abuse@yourdomain.tld deve ser um endereço de e-mail válido e deve ser ativamente monitorado.

Limites de envio. Todas as contas do Email Security aprovisionadas a partir de 1º de junho de 2021 serão limitadas a 600 mensagens/hora.

3. Política de Privacidade da Solução GravityZone Security for Email , alterada cada certo tempo e que pode ser encontrada em: https://www.censornet.com/privacy-policy/.

Você deve nos fornecer todo o acesso necessário às informações que possamos solicitar a fim de fornecer o(s) Serviço(s), incluindo mas não se limitando aos Dados do Cliente, informações de acesso de segurança e serviços de configuração;

Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação às atividades para as quais a Solução/ Documentação de GravityZone Security for Email é fornecida, devendo igualmente ser responsável pela criação e manutenção de contas e Dados do Cliente para garantir que os relatórios de uso sejam precisos.

Você não deve enviar, acessar, armazenar, distribuir ou transmitir qualquer tipo de Vírus ou material durante o uso do Software e Documentos que seja: (i) ilegal, prejudicial, ameaçador, difamatório, obsceno, infrator, assediador ou cause injúria racial ou étnica; (ii) cause ou promova atividades ilegais; (iii) retrate imagens sexualmente explícitas; (iv) promova violência; (v) seja discriminatório com base na raça, gênero, cor, crença religiosa, orientação sexual ou deficiência; (vi) seja ilegal ou cause danos ou lesões a qualquer pessoa ou propriedade; ou (vii) seja moralmente desagradável. Nós nos reservamos o direito, sem prejuízo ou responsabilidade para com nossos outros direitos perante você, de desativar o seu acesso a qualquer material que viole as disposições desta cláusula. Em contrapartida, você não deve violar os direitos de privacidade de qualquer pessoa. Não recolha ou divulgue qualquer informação sobre um indivíduo identificado ou identificável protegido sob abrigo da legislação de privacidade e/ou proteção de dados sem autorização escrita. Não coopere ou facilite o roubo de identidade;

Você não deve permitir ou habilitar o acesso a qualquer computador ou sistema de comunicações sem autorização, incluindo os computadores utilizados para prestar os Serviços. Não tente penetrar ou desativar qualquer sistema de segurança. Não distribua Vírus intencionalmente, não lance um ataque de negação de serviço ou tente interferir, de qualquer forma, com o funcionamento de qualquer computador, sistema de comunicações ou website. Não tente acessar ou interferir de nenhuma forma com as contas dos usuários do Serviço ou com o próprio Serviço;

Você não deve usar a Solução GravityZone Security for Email de nenhuma forma que possa degradar ou influenciar negativamente a boa vontade ou reputação da Bitdefender, seus clientes, parceiros ou qualquer outra terceira parte; e

As organizações encaminham e-mails através da Nuvem, alterando o seu registro MX.
Utilizamos fornecedores de primeira categoria, altamente credenciados para fornecer a Solução GravityZone Security for Email que inclui Amazon, IBM e Microsoft. Na Europa, as localizações específicas dos centros de processamento de dados incluem Frankfurt, Dublin e Amsterdam. As organizações escolhem que centro de dados processam o seu correio. No Reino Unido, as localizações dos centros de processamento de dados incluem Londres. Nos EUA, as localizações dos centros de processamento de dados incluem Wyoming, Texas e Virgínia. Nos Emirados Árabes Unidos, as localizações dos centros de processamento de dados incluem Dubai. As mensagens de e-mail fluem através da infraestrutura dentro do(s) centro(s) de processamento de dados selecionado(s) acima e são verificadas em busca de spam, vírus e outros conteúdos. Se a mensagem estiver "limpa", ela é registrada e entregue ao servidor de e-mail do cliente. Toda a conversa com o servidor de e-mail do cliente também é registrada.
As informações de registro incluem endereços IP, campos De, Para e Assunto, respostas do servidor e outros metadados, mas não incluem o corpo da mensagem ou quaisquer anexos de arquivos.

Os dados de registro são armazenados no mesmo centro de processamento de dados que processa o tráfego de e-mail. Alguns dados de registro podem ser replicados para relatórios e visualização. A região "de origem" selecionada no momento do provisionamento da conta determina a localização desses dados.
Durante o processamento, a mensagem é gravada no disco. Uma vez entregue ao servidor de e-mail do cliente, ela é imediatamente apagada. Isso normalmente não leva mais do que alguns segundos. Se for determinado que uma mensagem é spam, então ela pode opcionalmente ser redirecionada para quarentena onde ela é armazenada por trinta (30) dias. A organização pode optar por eliminar o spam em vez de colocá-lo em quarentena. A quarentena está localizada especificamente nos seguintes centros de processamento de dados: Amsterdam (para clientes do Reino Unido e da UE), Dallas, TX (para clientes dos EUA) e Dubai (para clientes dos Emirados Árabes Unidos).

Riscos de Solução GravityZone Security for Email:

Deve-se observar que o e-mail é geralmente enviado em texto claro sem criptografia e por rotas através de inúmeros provedores de rede, sistemas e servidores entre remetente(s) e destinatário(s). Cada um desses provedores, sistemas e servidores pode ter uma cópia da mensagem de e-mail completa.

O uso do TLS (Segurança da Camada de Transporte) para criptografar a transmissão de e-mail de servidor para servidor está se tornando cada vez mais comum. Existe a opção dentro do EMS de usar TLS para e-mails de saída com domínios específicos suportados.

Para mensagens sensíveis, incluindo mensagens contendo dados pessoais, recomenda-se o uso de uma solução de criptografia de e-mail separada.

É importante observar que a Solução GravityZone Security for Email somente cobre e-mails enviados ou recebidos externamente. As mensagens internas enviadas entre usuários não são processadas pela Bitdefender.

Âmbito do risco: Nossa equipe poderia acessar o corpo da mensagem (incluindo anexos de arquivos) das mensagens de e-mail enviadas ou recebidas externamente - se não forem criptografadas - pelo curto período de tempo em que são gravadas no disco e processadas na Nuvem.

Apenas um pequeno número da nossa equipe envolvida na administração dos sistemas EMS ou no suporte aos clientes que usam o serviço, bem como aqueles com acesso por razões operacionais ou de engenharia (desenvolvimento de software) têm acesso à infraestrutura que processa e armazena temporariamente as mensagens de e-mail. Esse pequeno número da nossa equipe poderia acessar mensagens de spam que são armazenadas em quarentena se o serviço estiver configurado para quarentena de mensagens determinadas como spam. Todos os dados relacionados com os serviços são tratados em estrita conformidade com a Legislação de Proteção de Dados.

Dados de entrada que contêm dados pessoais - Solução GravityZone Security for Email : Os dados de entrada para a Solução GravityZone Email Security estão compostos por mensagens de e-mail de entrada e saída enviadas ou recebidas externamente de ou para a organização. As mensagens de e-mail são enviadas em texto claro sem criptografia, a menos que uma solução de criptografia de e-mail seja usada por separado ou que um TLS seja aplicado em e-mails enviados a um domínio específico. As mensagens de e-mail são armazenadas, normalmente por alguns segundos, durante a verificação e apagadas imediatamente após serem entregues ao seu servidor de e-mail.

Dados de saída que contêm dados pessoais - Solução GravityZone Security for Email:

· Os dados de saída do serviço EMS consistem em dados de registro referentes a mensagens de e-mail de entrada e de saída enviadas ou recebidas externamente. As informações de registro incluem endereços IP, campos De, Para e Assunto, respostas do servidor e outros metadados, mas não incluem o corpo da mensagem ou quaisquer anexos de arquivos.

· Dependendo da configuração do serviço, os dados de saída também podem incluir mensagens de e-mail completas que são determinadas durante a verificação por serem mensagens de spam, caso o serviço esteja configurado para colocar em quarentena os e-mails de spam em vez de eliminá-los. As mensagens em quarentena são armazenadas durante trinta (30) dias e depois apagadas.

· Os dados de registro são mantidos online durante noventa (90) dias e depois arquivados. Os dados de registro arquivados são apagados após doze (12) meses (mas podem ser descarregados a pedido dos clientes em qualquer altura antes da eliminação).

9. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A SOLUÇÃO BITDEFENDER GRAVITYZONE SECURITY FOR MOBILE

A solução Bitdefender GravityZone Security for Mobile é um serviço baseado na nuvem que protege dispositivos móveis contra aplicativos maliciosos, ataques de phishing, ameaças de rede e ameaças de dispositivos. O serviço consiste em um console de gerenciamento na nuvem e um agente de aplicativos em plataformas suportadas em dispositivos móveis. O serviço fornece um nível configurável de proteção que, uma vez configurado, verifica todo o tráfego de entrada (e saída) do navegador em busca de ameaças de phishing, verificando aplicativos móveis, monitorando o tráfego de rede e detectando vulnerabilidades de configuração e do sistema operacional em dispositivos móveis. 

Dispositivo móvel é definido como dispositivos em execução nos sistemas operacionais Android ou iOS (Apple).  

Extensão do Chrome é definida como a extensão do Security for Chrome da solução Security for Mobile que pode ser instalada em navegadores Chrome. Estes também são contados como dispositivos móveis. 

 

A. Política de Uso do Produto

Como se calcula o Uso do Produto:

A seguir são descritas as métricas usadas para calcular o uso do produto para o Bitdefender GravityZone Security for Mobile durante um mês do calendário. Para evitar dúvidas, um mês do calendário é calculado desde o primeiro ao último dia do mês, por exemplo: 1 a 31 de janeiro, 1 a 30 de abril, etc.

a) O número de Dispositivos Ativos (Active Devices) significa: os dispositivos que foram detectados como online (enviaram ou receberam pelo menos uma mensagem keepalive para o console de gerenciamento) durante o período. Para que um dispositivo seja suscetível de cobrança, ele deve ter ficado online pelo menos uma vez durante o período. 

b) Sem uma integração MDM (Mobile Device Management), não é possível detectar se um dispositivo desinstalado/reinstalado é fisicamente o mesmo dispositivo. Nesses casos, ambos os dispositivos serão cobrados, sendo considerados como Dispositivo Ativo.   

c) Em dispositivos nos quais o agente móvel e a extensão chrome estão instalados e ativados ao mesmo tempo, se os dispositivos não estiverem registrados com o mesmo ID no console do Security for Mobile pela solução MDM (Mobile Device Management), eles serão registrados como dois dispositivos separados no console do Security for Mobile e serão cobrados como dois dispositivos separados. No momento do lançamento deste documento, o Google MDM é a única solução testada pela Bitdefender que registra os dispositivos móveis e a extensão chrome como um único dispositivo. Consulte seu provedor de MDM para testar sua integração antes de instalar as extensões do Chrome para evitar cobranças duplas. 

d) Os usuários podem desativar dispositivos antigos e mudar para novos dispositivos. Em tais circunstâncias, a regra “a” ainda se aplica e eles serão tratados como dois dispositivos separados.   

O Uso corresponde à soma dos dispositivos ativos (incluindo extensões do Chrome), conforme definido acima. O cálculo do uso do produto apresentado acima se aplica ao faturamento mensal (MSP). Para o faturamento anual ou plurianual, o uso do produto corresponde ao número de dispositivos móveis “vendidos”, conforme estipulado no acordo comercial.

Uso excessivo. Você se compromete a que o número máximo de dispositivos móveis que estarão sujeitos não exceda o número de Assinaturas que você adquiriu de tempos em tempos. Se exceder o número de Assinaturas adquiridas, você concorda em pagar Taxas de Assinatura adicionais em relação aos dispositivos móveis adicionais, de forma retroativa ao momento do Excesso de Uso. 

O Excesso de Uso é um cenário de utilização em que um cliente que paga anual ou plurianualmente está usando mais dispositivos móveis do que o número estipulado no acordo comercial, sendo este calculado através do método de Dispositivos Ativos explicado acima. A Bitdefender reserva-se o direito de faturar a diferença entre a assinatura do dispositivo móvel vendido e os Dispositivos Ativos reais, conforme indicado no Console Bitdefender. A Bitdefender se reserva o direito de suspender sua conta para todas as licenças.  

 

B. Proteção de Dados

Não obstante as disposições gerais de proteção de dados neste Acordo, no que diz respeito aos dados pessoais coletados pela solução Bitdefender Gravityzone Security for Mobile de Seus usuários e a legislação de proteção de dados aplicável que rege este relacionamento, de acordo com a legislação aplicável da UE sobre dados pessoais (RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados), a Bitdefender é um Processador de Dados em relação aos dados pessoais coletados através este serviço para e em seu nome para fins de segurança do seu celular, e você é um controlador de dados em relação aos dados pessoais coletados, personalizando as políticas e as configurações da solução. Você é responsável pelo cumprimento das disposições do GDPR, incluindo o processamento legal de dados pessoais, informando os usuários sobre o uso de seus dados pessoais, a segurança dos dados pessoais e garantindo que os usuários do serviço possam exercer seus direitos, de acordo com o Contrato de Processamento de Dados disponível aqui: https://www.bitdefender.com/content/dam/bitdefender/legal/data-processing-agreement-gz-mobile-solution.pdf.

 

C.     Riscos de Solução GravityZone Security for Mobile:

Deve-se observar que os recursos de proteção fornecidos pelo Security for Mobile dependem da configuração do administrador. Por padrão, o conjunto de detecções de “práticas recomendadas” é ativado na conta de cada novo cliente. No entanto, essas detecções não são desenhadas para realizar nenhuma ação em dispositivos móveis. Os administradores de segurança encarregados de gerenciar a segurança móvel devem visualizar as configurações padrão e ativar as ações apropriadas em suas contas. 

O Bitdefender Security for Mobile depende de aplicativos de agentes de dispositivos móveis para fornecer proteção. No entanto, considerando que nem todos os dispositivos móveis são de propriedade corporativa (ou seja, BYOD, Traga seu Próprio Dispositivo), as permissões exigidas pelo agente para fornecer a proteção configurada pelo administrador podem não ser aprovadas pelo proprietário do dispositivo móvel, portanto, os agentes podem não fornecer o nível de proteção necessário. Solicitar ao usuário final que forneça as permissões necessárias, bem como cumprir os regulamentos e as leis é responsabilidade do cliente. Nós, na Bitdefender, não podemos forçar o usuário final a fornecer todas as permissões necessárias. 

Por exemplo, o recurso antiphishing requer que uma tecnologia VPN local seja habilitada no dispositivo móvel. No entanto, habilitar essa tecnologia requer a permissão do proprietário do dispositivo. Se tal acesso não for permitido, a tecnologia antiphishing não funcionará conforme o esperado. 

Para facilitar a conformidade com regulamentos e leis, os administradores de segurança podem alterar o nível de dados a serem coletados dos dispositivos móveis por meio de agentes móveis. Observe que as limitações na coleta de dados também podem levar à impossibilidade de utilizar alguns dos recursos. Por exemplo, a capacidade de análise profunda requer acesso aos arquivos apk em dispositivos Android. Um administrador pode optar por não coletar binários de aplicativos em dispositivos móveis (ou um conjunto de dispositivos móveis). No entanto, quando a coleta binária do aplicativo é desativada, o recurso de análise profunda não pode ser utilizado para os aplicativos nesses dispositivos móveis. 

10. TERMOS ESPECIAIS PARA A EXTENSÃO DO BITDEFENDER INTEGRITY MONITORING

A extensão do Bitdefender Integrity Monitoring revisa e valida as mudanças feitas nos terminais Windows e Linux para avaliar a integridade de múltiplas entidades, conforme descrito na documentação do Produto. A extensão do Integrity Monitoring opera com base nas regras padrão, fornecidas pela Bitdefender e nas regras personalizadas. Essas regras estão disponíveis na página Políticas > Regras do Integrity Monitoring   do Centro de Controle. Com base nessas regras, o add-on do  Integrity Monitoring  age quando eventos são gerados para arquivos, pastas, entradas de registro, usuários, serviços e software instalado. Esses eventos são exibidos na página de Relatórios  > página de Eventos do Integrity Monitoring  do Centro de Controle.

Durante a janela de manutenção realizada com o Bitdefender Patch Management, as regras padrão do Integrity Monitoring serão suspensas de acordo com a documentação. Para maior clareza, isso significa que se nenhuma aplicação ou reaplicação de política ocorrer enquanto o Integrity Monitoring estiver suspenso, os antigos atributos das entidades presentes nos alertas após o reinício do Integrity Monitoring serão os que estavam presentes antes do início do processo de patching. Se uma aplicação ou reaplicação de política ocorrer enquanto o Integrity Monitoring estiver suspenso, os antigos atributos serão renovados para os atuais nas entidades monitoradas no momento da aplicação ou reaplicação.

10. SUPORTE TÉCNICO. SERVIÇOS

O suporte técnico da Solução Bitdefender está inclusa pelo tempo de duração da licença/assinatura. Certos recursos de suporte técnico podem ser oferecidos pela Bitdefender por meio dos seus revendedores pelo período de assinatura da Solução Bitdefender, conforme previsto no website da Bitdefender. O Suporte Técnico será regulado pelas seguintes condições: Qualquer Suporte Técnico será fornecido sem garantia de qualquer tipo. É unicamente Sua responsabilidade completar um backup de todos os Seus dados, software e programas existentes antes de receber o Suporte Técnico.

Suporte Padrão. Os termos e condições de suporte técnico para o Bitdefender Gravityzone Enterprise estão definidos aqui: https://www.bitdefender.com/site/view/enterprise-support-policies.html.

Serviços pagos:

Serviços Profissionais: se Você comprar esses serviços, seu desempenho será em conformidade com o Acordo de Nível de Serviço disponível no seguinte endereço: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Service-Level-Agreement-for-Professional-Services.v1.1.pdf.

Serviços de Suporte Técnico Premium: se Você comprar esses serviços, seu desempenho será de acordo com a Política de Suporte Empresarial disponível em: https://www.bitdefender.com/site/view/enterprise-support-policies.html.

Serviços MDR (Foundations): Caso Você adquira estes serviços, seu desempenho será de acordo com os Termos e Condições disponíveis no seguinte link: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-eula.html.

A Bitdefender reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer Suporte Técnico segundo seu critério exclusivo, caso Você viole suas obrigações. As políticas de suporte técnico estão sujeitas a mudanças a critério da Bitdefender. No entanto, a Bitdefender não reduzirá materialmente o nível de serviços oferecidos para os programas suportados durante o período pelo qual os honorários de suporte técnico tenham sido pagos. Você deve revisar as políticas publicadas nos websites antes de entrar no documento de pedido para os serviços aplicáveis. Se Você pretende receber quaisquer serviços profissionais, então precisa assinar com a Bitdefender uma declaração de trabalho separada. Estes termos não são aplicáveis a Soluções Beta e de Avaliação.

12. CONFIDENCIALIDADE.

Nenhuma parte deve revelar quaisquer informações confidenciais e/ou proprietárias pertencentes à outra parte, salvo se for acordado por escrito pela parte em questão. As informações confidenciais deverão estar limitadas aos termos e preços amparados por este acordo, e todas as informações claramente identificadas como confidenciais. Essa obrigação não se aplicará a informações recebidas que: (i) são ou se tornam conhecidas pelo recebedor sem uma obrigação para manter sua confidencialidade; (ii) são ou se tornam geralmente conhecidas pelo público por meio de nenhum ato ou omissão por parte do recebedor; ou (iii) são independentemente desenvolvidas pelo recebedor sem o uso de informações confidenciais ou proprietárias. Caso seja exigido que qualquer Parte revele informações confidenciais ou proprietárias nos termos da lei, a Parte notificará a outra Parte sobre a revelação exigida. Cada Parte concorda em manter as informações confidenciais da outra em sigilo por um período de três anos desde a data de revelação. Além disso, ambas as partes concordam em revelar informações confidenciais somente para funcionários ou agentes que o necessitem e que sejam requeridos para protegê-las contra revelação não autorizada. Nada impedirá nenhuma parte de revelar os termos ou preços no âmbito deste Acordo ou mesmo os pedidos de compra expedidos no âmbito deste Acordo em qualquer processo legal decorrente ou relacionado a este Acordo.

13. GARANTIAS. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

A Bitdefender garante que a Solução Bitdefender será fornecida de forma profissional e em conformidade com o padrão da indústria. A Bitdefender garante a Você que a codificação do programa de software na mídia em que a Solução Bitdefender estiver armazenada estará livre de defeitos materiais e de acabamento, e que a Solução Bitdefender estará substancialmente em conformidade com sua Documentação, por um período de noventa (90) dias a partir da data em que Você adquira a chave de licença ou código de ativação (“Período de Garantia”)

A garantia não se aplicará se (i) o Produto não tiver sido usado de acordo com os termos e condições deste Acordo e a Documentação; (ii) o problema tiver sido causado por sua falha ao aplicar Atualizações, Upgrades ou qualquer outra ação ou instrução recomendada pela Bitdefender, (iii) o problema resulta de qualquer causa fora do controle razoável da Bitdefender.

Se a Bitdefender for notificada por escrito sobre a violação da garantia durante o Período de Garantia, toda a responsabilidade da Bitdefender e sua reparação exclusiva serão (a critério da Bitdefender): (i) corrigir, reparar ou substituir a Solução Bitdefender dentro de um tempo razoável, ou (ii) autorizar um reembolso dos honorários, após o retorno dos produtos acompanhados da prova de compra. Quaisquer produtos substitutos terão garantia coberta pelo Período de Garantia restante.

A Bitdefender irá indenizá-lo(a) e mantê-lo(a) inocente perante qualquer alegação de terceiros de que seu uso ou posse da Solução Bitdefender, de acordo com os termos e condições deste Acordo, infringe qualquer patente, marca ou direitos autorais de terceiros.

A supracitada obrigação da Bitdefender não se aplica a software, serviços ou porções, ou seus componentes: (i) não fornecidos pela Bitdefender, (ii) usados de forma não autorizada expressamente por este Acordo ou pela Documentação auxiliar (iii) feitos de acordo com suas especificações; (iv) modificados por qualquer um além da Bitdefender, se a infração alegada for relacionada a tal modificação; (v) combinados com outros produtos, processos ou materiais nos quais a infração alegada não existiria sem tal combinação; ou (vi) caso você continue a alegada atividade infratória depois de ser notificado e receber as modificações que evitariam a alegada infração.

Caso a Solução Bitdefender responda a um processo em um tribunal de jurisdição competente para constituir uma infração, a Bitdefender seguirá uma das seguintes opções, a seu exclusivo critério: (i) adquirir o direito de uso continuado; (ii) modificar a Solução Bitdefender para que seu uso se torne não infratório; (iii) substituir a Solução Bitdefender por produtos substancialmente similares em funcionalidade e desempenho; ou (iv) se nenhuma das alternativas anteriores estiverem razoavelmente disponíveis para a Bitdefender, a Bitdefender reembolsará proporcionalmente a parte não usada da Solução Bitdefender.

As partes podem solicitar indenização no âmbito desta provisão, contanto que: (a) forneçam um aviso dentro de dez (10) dias de qualquer alegação apresentada ou processos iniciados; (b) forneçam controle exclusivo da defesa e decisão para a parte indenizante (desde que qualquer decisão livre a parte indenizada de todas as responsabilidades); (c) forneçam todas as informações disponíveis e assistência razoável; e (d) não tenham previamente comprometido ou solucionado tal alegação.

ESTA SEÇÃO DECLARA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BITDEFENDER E SUA EXCLUSIVA REPARAÇÃO POR ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE A SOLUÇÃO BITDEFENDER ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS. A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE OS PROGRAMAS SERÃO EXECUTADOS LIVRES DE ERROS OU ININTERRUPTAMENTE, OU QUE A BITDEFENDER REPARARÁ TODOS OS ERROS DE PROGRAMA. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, ESSAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS E NÃO HÁ QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE E CONVENIÊNCIA PARA UM FIM PARTICULAR.

ESTA SOLUÇÃO DA BITDEFENDER NÃO TOLERA FALHAS E NÃO FOI PROJETADA OU DESTINADA A SER USADA EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM UM DESEMPENHO OU OPERAÇÃO SEM RISCO DE FALHAS. ESTA SOLUÇÃO DA BITDEFENDER NÃO FOI PROJETADA E CERTIFICADA PARA USO NA OPERAÇÃO DE NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, INSTALAÇÕES NUCLEARES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS DE ARMAS, SISTEMAS DE SUPORTE DE VIDA DIRETO OU INDIRETO, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER APLICATIVO OU INSTALAÇÃO ONDE A FALHA PODE RESULTAR EM MORTE , LESÕES FÍSICAS GRAVES OU DANOS À PROPRIEDADE.

EXCETO SE FOR EXPRESSAMENTE DETERMINADO NESTE ACORDO, A BITDEFENDER RENUNCIA TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, EXPRESSAS OU INSINUADAS, EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS, MELHORIAS, MANUTENÇÕES OU SUPORTE RELACIONADOS, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS) OU SERVIÇOS FORNECIDOS. A BITDEFENDER RENUNCIA, EXPRESSAMENTE, POR MEIO DESTE, QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES INSINUADAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DANOS POR PERDA DE BOA VONTADE, PARAGEM DE TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALSOS POSITIVOS OU FALSOS NEGATIVOS, FALHA DE DISPOSITIVO OU MAU FUNCIONAMENTO DE ADAPTAÇÃO PARA UM OBJETIVO PARTICULAR, TÍTULO, NÃO INTERFERÊNCIA, PRECISÃO DE DADOS, PRECISÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMA, E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS AO FILTRAR, DESABILITAR OU REMOVER TAIS SOFTWARE, SPYWARE, ADWARE, COOKIES, E-MAILS, DOCUMENTOS, ANÚNCIOS OU SEMELHANTES DE TERCEIROS, SEJA POR DECORRÊNCIA DE DECRETO, LEI, CURSO DA NEGOCIAÇÃO, COSTUME E PRÁTICA, OU USO COMERCIAL.

VOCÊ SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO BACK-UP ADEQUADO DE TODOS OS DADOS E VOCÊ TOMARÁ MEDIDAS APROPRIADAS PARA PROTEGER TAIS DADOS. A BITDEFENDER NÃO SE RESPONSABILIZA DE FORMA ALGUMA PELA PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS.

A Bitdefender age em nome dos seus fornecedores para a finalidade de renunciar, excluir e/ou limitar obrigações, garantias e responsabilidade, como previsto neste Acordo. As disposições supracitadas serão executáveis à extensão máxima permitida por lei.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU USO DE DADOS. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA BITDEFENDER PARA QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO OU SEU PEDIDO DE COMPRA, SEJA EM CONTRATO OU DELITO, SERÁ LIMITADA AOS HONORÁRIOS QUE VOCÊ PAGOU À BITDEFENDER PELA SOLUÇÃO OU SERVIÇOS BITDEFENDER DEFICIENTES NO ÂMBITO DESTE ACORDO, COMO ESPECIFICADO NO SEU PEDIDO DE COMPRA. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SER APLICÁVEL A VOCÊ. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER EXCEDE O PREÇO DE COMPRA PAGO POR VOCÊ PELA SOLUÇÃO BITDEFENDER.

A BITDEFENDER NÃO LIMITA OU EXCLUI SUA RESPONSABILIDADE POR (i) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA GRAVE, (ii) FALSIDADE IDEOLÓGICA, OU (iii) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE ENQUANTO ESTA NÃO PUDER SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.

14. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS.

A Bitdefender pode lhe enviar avisos legais e outras comunicações sobre o software e serviços de assinatura de manutenção, ou sobre nosso uso das informações que você nos fornece (“Comunicações”). A Bitdefender enviará Comunicações por meio de avisos no produto ou por e-mail para o e-mail de usuário primário registrado, ou postará Comunicações nos seus Sites. A base legal para enviar essas comunicações são este contrato (para as comunicações transacionais) e o interesse legítimo de marketing com os clientes atuais (para as comunicações comerciais)

15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RGPD.

15.1 Todas as informações sobre como os dados pessoais são processados durante o uso da Solução Bitdefender e serviços estão especificadas na Política de Privacidade da Bitdefender. Ao aceitar este Acordo, você entende que foi notificado sobre como seus dados pessoais serão coletados de acordo com a Política de Privacidade para Soluções Empresariais publicada em: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy.html e o Aviso sobre Dados Pessoais para Contatos Empresariais de Clientes ou Parceiros publicado em: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-personal-data-notice-for-business-contacts-of-the-clients-or-partners.html

No que diz respeito aos dados pessoais dos Usuários recolhidos pela Solução Bitdefender e à legislação de proteção de dados aplicável que rege esta relação, de acordo com a legislação aplicável da UE sobre dados pessoais (RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados), a Bitdefender, juntamente com o Usuário, são controladores conjuntos, conforme descrito mais adiante nesta Seção.

A Bitdefender age como um responsável pelo tratamento de dados em relação aos dados pessoais coletados por meio dos seus produtos e serviços vendidos para/por meio de clientes empresariais somente com a finalidade de garantir a segurança de informações e rede, incluindo atividades de suporte para esse fim (somente em casos específicos em que atividades de suporte estão inclusas no contrato específico com a Bitdefender). Os Usuários também agem como responsáveis pelo tratamento de dados em relação aos dados pessoais aos quais eles podem ter acesso por meio dos produtos e serviços da Bitdefender com a finalidade de garantir a segurança de informações e rede. Para quaisquer outras potenciais finalidades que os usuários Bitdefender possam decidir internamente por conta própria, os clientes empresariais e provedores de serviço (e seus clientes) agem como responsáveis pelo tratamento de dados separados e independentes, coletando dados pessoais de outra fonte, ou seja, produtos e serviços da Bitdefender.

Os responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados serão cada um responsáveis independente e separadamente por respeitar as disposições da RGPD, incluindo processamento legal de dados pessoais, informar a usuários do serviço sobre o uso dos seus dados pessoais, a segurança de dados pessoais e assegurar que usuários do serviço possam exercer seus direitos, de acordo com a Disposição de Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento de Dados, disponível aqui: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Joint-Controllers-Arrangement.pdf

15.2 Não obstante as disposições anteriores neste capítulo, com relação ao add-on do Bitdefender Integrity Monitoring, a Bitdefender atua como processador de dados em relação aos dados pessoais coletados através dessa extensão para fins de gestão da segurança interna do Cliente. O Cliente atua como controlador de dados em relação aos dados pessoais coletados, podendo personalizar as regras e a duração do armazenamento de dados. O Cliente é estritamente responsável pelo cumprimento das disposições da RGPD, incluindo o processamento legal dos dados pessoais, informando os usuários sobre o uso de seus dados pessoais, a segurança dos dados pessoais e garantindo que os usuários do serviço possam exercer seus direitos, de acordo com o Contrato de Proteção de Dados disponível aqui: https://www.bitdefender.com/content/dam/bitdefender/legal/dpa-for-integrity-monitoring.pdf

16. TECNOLOGIAS.

O Bitdefender informa que em certos programas ou produtos ele pode usar tecnologias de coleta de dados para coletar informações técnicas (incluindo arquivos suspeitos) para melhorar os produtos, fornecer serviços relacionados, adaptá-los às últimas tendências da indústria e para impedir o uso não licenciado ou ilegal do produto, ou os danos resultantes dos produtos de malware.

Você aceita que a Bitdefender use essas informações como parte dos serviços prestados em relação ao produto e para prevenir e parar a execução de programas de malware no seu dispositivo.

Ao aceitar este acordo, Você reconhece e concorda que a tecnologia de segurança usada pode fazer a varredura do tráfego de um modo impessoal para detectar o malware e para evitar os danos resultantes de produtos malware.

Você reconhece e aceita que a Bitdefender pode fornecer atualizações ou adições ao programa ou produto que serão automaticamente baixadas para o seu dispositivo. Ao aceitar este Acordo, Você concorda que alguns arquivos executáveis considerados potencialmente prejudiciais podem ser enviados aos servidores Bitdefender para serem verificados.

A Bitdefender se reserva o direito de coletar certas informações do computador no qual seu produto está instalado, dependendo dos módulos e serviços que Você ativou na sua Solução Bitdefender. Tais informações podem fazer parte de potenciais riscos de segurança, assim como URLs de websites visitados que são considerados potencialmente fraudulentos pela Solução e Serviços Bitdefender. Os URLs podem conter informações pessoais identificáveis que um website potencialmente fraudulento está tentando obter sem a Sua permissão. Dessa forma, você concorda que certos módulos, serviços e componentes do Produto podem coletar partes de dados dos seus sistemas com a finalidade de avaliar e melhorar a habilidade dos produtos da Bitdefender em detectar comportamento malicioso, websites potencialmente fraudulentos e outros riscos de segurança da internet. A Bitdefender também emprega tecnologias em nuvem registradas para realizar verificações em certos URLs, arquivos ou e-mails enviados a partir dos seus sistemas.

17. DIREITOS DE AUDITORIA.

A Bitdefender pode auditar Seu uso da Solução Bitdefender para verificar que Seu uso está em conformidade com a documentação aplicável. Uma auditoria será realizada mediante prazo razoável e durante horas de expediente, mas não com frequência maior do que uma vez ao ano, salvo se uma discrepância material for identificada durante a revisão anterior. Você concorda em implementar proteções internas para prevenir quaisquer cópias, distribuição, instalação, uso ou acesso não autorizados à Solução Bitdefender. Você também concorda em manter registros suficientes para certificar Seu cumprimento deste Acordo e, mediante solicitação da Bitdefender, fornecer e certificar métricas e/ou relatórios baseados em tais registros e representando os números de cópias (por produto e versão) e arquiteturas de redes, visto que podem estar razoavelmente relacionados à Sua assinatura e instalação da Solução Bitdefender.

18. FORÇA MAIOR.

Nenhuma das Partes infringirá o Acordo caso não possa realizar suas obrigações como resultado de desastre natural, guerra, condições de emergência, greves de trabalhadores, atos de terrorismo, a inoperabilidade substancial da Internet, a inabilidade de obter suprimentos, ou quaisquer outras razões ou condições além de seu controle sensato. É estabelecido, contudo, que caso tais razões ou condições permaneçam em efeito por um período maior que trinta (30) dias corridos, qualquer das Partes pode rescindir o Acordo por razões de força maior após notificação por escrito à outra Parte.

19. GERAL.

Se Você está nos Estados Unidos ou Canadá, este Acordo será regido pelas leis do Estado da Flórida, EUA, com foro em Broward County. Se você está no Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia, este Acordo será regido pelas leis do Reino Unido, com foro em Reading. Se Você está nos Países Baixos, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega ou Suécia, este Acordo será regido pelas leis holandesas, com foro em Haia. Se Você está na Alemanha e Áustria, este acordo será regido pelas leis da Alemanha, com foro em Munique. Se Você está no resto da Europa, África, Oriente Médio e Ásia, este Acordo será regido pelas leis da Romênia com foro nos tribunais de Bucareste.

Nada neste Acordo de Licença irá diminuir quaisquer direitos que possam estar sob a proteção da legislação de proteção do consumidor já existente ou outras leis aplicáveis na sua Jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato.

Em caso de não-validade de qualquer parte deste Acordo, a não-validade não afeta a validade das partes restantes deste Acordo.

Este Acordo descreve certos direitos legais. Você pode ter outros direitos no âmbito das leis do seu estado ou país. Você também pode ter outros direitos relativos à parte de quem você obteve o Produto Bitdefender. Este Acordo não muda seus direitos ou obrigações no âmbito das leis de seu estado ou país se as leis de seu estado ou país não o permitem fazê-lo.

A Bitdefender se reserva o direito de cooperar com qualquer processo legal e qualquer aplicação da lei, ou outra investigação governamental, relacionados ao uso da Solução e Serviços Bitdefender. Isso significa que a Bitdefender pode fornecer documentos e informações relevantes a um tribunal, uma aplicação da lei ou outra investigação governamental.

Bitdefender e respectivas logomarcas são marcas registradas da BITDEFENDER. Todas as outras marcas registradas utilizadas no produto ou em materiais correlacionados são propriedade de seus respectivos donos.

A Bitdefender retém o direito de designar este Contrato a seu exclusivo critério. Você não pode designar este Contrato sem a permissão prévia por escrito da Bitdefender, a menos que você tenha o direito de transferir este Contrato por força de lei como parte de uma fusão, reorganização ou venda de todos ou quase todos os Seus ativos ou ações mediante notificação por escrito à Bitdefender.

A BITDEFENDER pode revisar estes Termos em qualquer momento, e os termos revisados serão aplicados automaticamente às versões correspondentes da Solução Bitdefender distribuída com os termos revisados. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexecutável, isso não afetará a validade do restante dos termos, que permanecerão válidos e executáveis. Em caso de controvérsia ou inconsistência entre traduções do Acordo para outros idiomas, a versão em inglês emitida pela BITDEFENDER prevalecerá.

Contate a BITDEFENDER em 15 A Orhideelor Street, Orhideea Towers Building, 11th floor, District 6, Bucareste, 060071, Romênia. Tel.: +40 212 063 470. Fax.: +40 212 641 799. E-mail: office@Bitdefender.com