License and Services Agreement for Business Solution

Este Acordo de Licença e Serviços para Soluções Bitdefender (“Acordo”)é um acordo legal entre a Bitdefender e Você, para o uso do software Bitdefender e a inicialização dos serviços e qualquer outro serviço fornecido pela Bitdefender (“Soluções Bitdefender”).

1. DEFINIÇÕES.

Você” e “Seu” se referem a um indivíduo ou entidade que executou este Acordo e comprou Soluções Bitdefender e/ou serviços da Bitdefender, seus revendedores ou distribuidores autorizados.

Acordo” é um acordo legal entre a Bitdefender e Você, para o uso das Soluções Bitdefender.

Um funcionário ou outro agente, incluindo um revendedor ou subcontratado que instala ou registra a Solução Bitdefender dessa entidade, deve ser um representante da entidade e deve aceitar este Acordo em nome da mesma antes da Solução Bitdefender ser usada. Por favor, imprima este Acordo e salve uma cópia eletronicamente.

Afiliada” significa qualquer entidade que Você, conforme aplicável, possui ou controla, direta ou indiretamente, e qualquer matriz que possui ou controla, e qualquer das empresas que a matriz controla. Para os fins dessa definição, “controle” significa a posse benéfica direta ou indireta de mais de cinquenta por cento (50%) dos interesses de voto (representando o direito a votar na eleição de diretores ou outra autoridade de gestão) em uma entidade.

Solução Beta” significa qualquer Solução de Avaliação ou qualquer solução marcada ou designada como uma versão de avaliação beta, independentemente da efetuação ou não de pagamento

Solução Bitdefender” significa o software e serviços Bitdefender identificados nos documentos da transação e na inicialização dos serviços, e pode incluir mídias associadas, materiais impressos e Documentação, e quaisquer atualizações de software e suporte técnico.

Documentação” significa materiais explicativos em forma impressa, eletrônica ou online que acompanham as Soluções Bitdefender.

Atualização” significa uma atualização aos dados de detecção ou software disponibilizada para Você a critério exclusivo da Bitdefender de tempos em tempos, mas excluindo quaisquer atualizações comercializadas e licenciadas por um custo separado.

Upgrade” significa qualquer aprimoramento ou melhoria à funcionalidade da Solução Bitdefender disponibilizados para Você a critério exclusivo da Bitdefender de tempos em tempos, mas excluindo qualquer software e/ou upgrade comercializados e licenciados por um custo separado.

Usuário” significa um funcionário, consultor independente ou outro indivíduo da sua entidade que usa ou tem acesso aos benefícios da Solução Bitdefender licenciada para você.

2. REGISTRO DO PRODUTO.

O registro requer uma Conta Bitdefender válida que inclua um endereço de e-mail válido para receber Atualizações, Upgrades, outros avisos e uma licença válida do produto. A Conta Bitdefender é obrigatória para o uso da Solução Bitdefender, como estabelecido na Documentação do Produto.

Para todas as Soluções Bitdefender, exceto o Bitdefender Security for AWS, o registro requer um número de série válido, disponível na documentação da transação com o distribuidor ou revendedor da Bitdefender onde você obteve a Solução Bitdefender.

Esse controle ajuda a garantir que a Solução Bitdefender opere somente em dispositivos, máquinas virtuais e dispositivos móveis licenciados de forma válida, e que usuários licenciados de forma válida recebam serviços. A Conta Bitdefender é necessária para a ativação dos recursos online, como estabelecido na Documentação do Produto.

O Bitdefender Security for AWSé um serviço de assinatura mensal oferecido pela Bitdefender para clientes Amazon EC2.

Se você for comprar diretamente da Bitdefender, Você precisa ter uma conta Amazon Payments com um cartão de crédito válido necessário para a cobrança mensal. Você não recebe ou não precisa usar uma chave de licença.

As características e termos da Solução Bitdefender são apresentados no website da Bitdefender, na loja virtual ou na documentação de transação aplicável.

As informações fornecidas durante a configuração inicial (nome, endereço de e-mail, senha), se coletadas, serão utilizadas como um nome de usuário para uma conta na qual Você pode escolher receber serviços e/ou na qual Você poderá utilizar certas funções da Solução Bitdefender. A Bitdefender recomenda vivamente que você altere a senha da conta a qualquer momento após a instalação do Produto.

3. DIREITOS DE LICENÇA E RESTRIÇÕES.

Mediante a aceitação do seu pedido de compra por parte da Bitdefender e em consideração do pagamento dos honorários efetuado por você e do recebimento do pagamento correspondente pela Bitdefender, a Bitdefender lhe concede o direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar a Solução Bitdefender que você comprou exclusivamente para as suas operações internas de negócios e no âmbito dos termos deste acordo, incluindo a compra e a documentação do produto. Você pode permitir aos seus Usuários usarem as Soluções Bitdefender para esse fim e você é responsável pela conformidade deles com este acordo em tal uso.

Você poderá instalar ou usar as Soluções Bitdefender e iniciar os serviços na quantidade necessária de dispositivos, com a limitação imposta pelo número total de licenças determinado no pedido de compra. Dependendo do Produto comprado, Você terá o direito à licença para computadores físicos, máquinas virtuais, instâncias Amazon EC2 e/ou caixas de correio eletrônico Exchange, conforme determinado nos documentos da compra.

Você poderá utilizar uma cópia da Solução Bitdefender em um único dispositivo. Caso um número maior de cópias e/ou número de dispositivos seja especificado na compra do distribuidor ou revendedor autorizado de quem Você obteve a Solução Bitdefender (Número Permitido), Você terá o direito de copiar o Produto Bitdefender em conformidade com tais especificações; Você pode fazer uma cópia da Solução Bitdefender para fins de backup ou arquivamento. Caso a Solução Bitdefender suporte várias plataformas ou idiomas, se você receber a Solução Bitdefender em várias mídias, ou caso você receba, por alguma outra razão, várias cópias da Solução Bitdefender, ou receba a Solução Bitdefender em um pacote com outros softwares, o número total dos seus dispositivos em que todas as versões da Solução Bitdefender forem instaladas não deve exceder o Número Permitido.

Durante o processo de instalação, a Solução Bitdefender pode desinstalar ou desativar outros produtos de segurança se tais produtos ou recursos forem incompatíveis com a Solução Bitdefender.

A Solução Bitdefender é protegida por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, além de outras leis e tratados de propriedade intelectual. As Soluções Bitdefender são licenciadas, não vendidas. Este acordo somente lhe concede alguns direitos de uso da Solução Bitdefender.

Restrições de licença. No âmbito deste Acordo, Você não transferirá ou sublicenciará a Solução Bitdefender para outra pessoa ou entidade. Você não alugará, emprestará, leiloará ou revenderá a Solução Bitdefender, nem modificará, criará trabalhos derivados, reverterá o projeto, decompilará ou desmontará a Solução Bitdefender, total ou parcialmente, e ainda não tentará reconstruir ou descobrir o código-fonte ou de objeto, ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivos, programação ou interfaces de interoperabilidade (ou se a lei permitir tais ações, Você concorda em fornecer um aviso prévio escrito de até 90 dias). Você não usará o Software Bitdefender para fornecer serviços a terceiros ou permitirá o uso ou acesso da Solução Bitdefender por terceiros, além de contratantes ou consultores agindo em Seu nome. Você não permitirá que terceiros se beneficiem do uso ou funcionalidade da Solução Bitdefender e Serviços por meio de compartilhamento de tempo, bureau de serviços ou outro esquema. Você não poderá remover quaisquer avisos ou etiquetas sobre propriedade da Solução Bitdefender e Você não poderá exibir resultados de quaisquer testes de benchmark de programa sem o consentimento prévio por escrito da Bitdefender. Se a Bitdefender fornecer a Solução Bitdefender (i) embutida, incorporada ou carregada em um dispositivo físico de hardware ou (ii) disponibilizada para download em um dispositivo de hardware designado, então a licença é restrita ao uso somente naquele dispositivo. Ademais, você não poderá (a) modificar, bloquear, contornar ou, de nenhuma forma, interferir em quaisquer autenticação, chave de licença ou medidas de segurança na Solução Bitdefender.

Você precisa obter todos os direitos e permissões necessários dos seus Usuários para usar a Solução Bitdefender.

Por favor, confira os documentos de venda e websites da Bitdefender para ver as limitações de uso dentre as diferentes categorias de terminais.

4. AVALIAÇÃO E LICENÇA BETA.

Se a Solução Bitdefender é fornecida a Você para fins de avaliação e Você tem um acordo de avaliação com a Bitdefender para a Solução Bitdefender, Seus direitos de avaliar a Solução Bitdefender seguem os termos de tal acordo de avaliação. Se Você não tiver um acordo de avaliação com a Bitdefender para a Solução Bitdefender e se Você receber a Solução Bitdefender para fins de avaliação, a seção 3, DIREITOS DE LICENÇA E RESTRIÇÕES, é substituída, por meio deste, pelos termos e condições seguintes. A Bitdefender fornece a Você uma licença não exclusiva, temporária, livre de direitos autorais e não atribuível para usar a Solução Bitdefender somente para avaliação interna fora de um ambiente de produção. Tal licença de avaliação terminará (i) na data final do período de avaliação pré-determinado, se um período de avaliação estiver pré-determinado na Solução Bitdefender, ou (ii) trinta (30) dias a partir da data da Sua instalação inicial da Solução Bitdefender, caso tal período de avaliação não esteja pré-determinado (“Período de Avaliação”). A Solução Bitdefender é intransferível e é fornecida “COMO É APRESENTADA” sem garantia de qualquer tipo. Você é unicamente responsável por tomar as medidas apropriadas para fazer backup do Seu sistema e tomar outras medidas para evitar a perda de arquivos ou dados. A Solução Bitdefender pode conter um mecanismo automático de desativação que evita seu uso após um certo período. Quando da expiração do Período de Avaliação, Você encerrará o uso da Solução Bitdefender e destruirá todas as cópias da Solução Bitdefender. Todos os outros termos e condições deste Acordo serão aplicados à Sua avaliação da Solução Bitdefender.

Caso Você seja um usuário da versão beta, poderá utilizar a licença da Solução Bitdefender para propósitos de teste fora de um ambiente de produção por no máximo trinta (30) dias a partir da data em que Você fez download da Solução Bitdefender ("Período Beta").

Durante o Período de Avaliação ou Beta, Você poderá receber suporte técnico online ou por e-mail no país onde Você estiver e atualizações, se aplicáveis, sem garantia de qualquer tipo.

AS DISPOSIÇÕES DA SEÇÃO SUBSTITUEM AS GARANTIAS DE SEÇÃO 11 A RESPEITO DE QUAISQUER SOLUÇÕES DE AVALIAÇÃO E BETA.

DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A SOLUÇÃO BITDEFENDER USADA PARA FINS DE AVALIAÇÃO OU SOLUÇÕES BETA É FORNECIDA "COMO SÃO APRESENTADAS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE BETA

O SOFTWARE BETA LICENCIADO ABAIXO PODE CONTER DEFEITOS E O OBJETIVO PRIMÁRIO DESTA LICENÇA DE TESTE BETA É OBTER SUGESTÕES SOBRE O DESEMPENHO DO SOFTWARE E A IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS. ACONSELHA-SE QUE VOCÊ PROTEJA DADOS IMPORTANTES, SEJA CAUTELOSO E NÃO DEPENDA DE FORMA ALGUMA DO FUNCIONAMENTO CORRETO DO SOFTWARE E/OU MATERIAIS ACOMPANHANTES.

Seu direito de usar a Solução Bitdefender termina ao fim do Período de Avaliação ou Beta, ou caso Você viole qualquer termo deste Acordo. Ao final do Período de Avaliação ou Beta, Você deve apagar ou destruir todas as cópias e documentação da Solução Bitdefender e cessar o uso do serviço. Suas obrigações e direitos decorrentes do presente Acordo continuarão aplicáveis após o fim do Período de Avaliação ou Beta.

5. TERMO DE LICENÇA.

Para todas as Soluções Bitdefender, exceto o Bitdefender Security for AWS, Você receberá a Solução Bitdefender com base na assinatura adquirida e Você terá certos direitos de uso da Solução Bitdefender durante o Período de Licença/Assinatura, que se iniciará na data da Sua instalação inicial da Solução Bitdefender em sua conta, independentemente do número de cópias que você tenha permissão para utilizar, e durará pelo período de tempo especificado na Documentação, ou pedido de compra aplicável da Bitdefender ou do seu distribuidor ou do seu revendedor onde tenha adquirido a Solução Bitdefender. A Solução Bitdefender instalada poderá ser desativada automaticamente ao final do Período de Licença, e Você não será elegível para receber quaisquer atualizações de conteúdo para a Solução Bitdefender.

Para a assinatura mensal do Bitdefender Security for AWS, Você receberá a Solução Bitdefender enquanto estiver pagando pela assinatura. Se você não pagar a assinatura mensal, sua conta será suspensa.

Ademais, se você não continuar a cumprir os termos deste Acordo, você reconhece que não tem direito de usar a Solução Bitdefender e concorda em desinstalar ou não usar mais a Solução Bitdefender devido ao seu não cumprimento dos termos deste Acordo.

A Bitdefender se reserva o direito de parar de fornecer suporte para seus produtos ou uma versão dos seus produtos, ou descontinuar seus Produtos ou recursos de Produtos. As políticas de fim de suporte estão publicadas no website da Bitdefender e podem ser consultadas no seguinte link: https://www.bitdefender.com/support/bitdefender-end-of-life-policy-statement-982.html

Para evitar dúvidas, paras as Licenças de Avaliação e Soluções Beta, a Bitdefender não terá demais obrigações com você além de fornecer um aviso prévio de finalização, por conveniência, e não terá obrigação de aviso em caso de uma finalização devido à sua violação deste Acordo.

6. ATUALIZAÇÕES.

Ao aceitar este Acordo, durante o período de Assinatura, Você reconhece e concorda que um sistema de servidor da sua escolha instalado na sua rede pode ser usado para receber e servir Atualizações da Solução Bitdefender. O protocolo necessário não será usado para nada mais além de transmitir e receber atualizações da Bitdefender para produtos e arquivos de assinatura. Se Você não usa um servidor de atualização local, a Bitdefender lhe oferece a possibilidade de fazer download das atualizações diretamente da rede de entrega de conteúdos Bitdefender. Algumas Atualizações, como atualizações de assinatura, reparos de erros ou atualizações menores, serão baixadas automaticamente no Seu dispositivo, e atualizações maiores necessitarão da sua intervenção na interface.

Você deve estar com o pagamento dos honorários em dia para a Solução Bitdefender, ou ter uma assinatura ativa, conforme aplicável, para receber Atualizações e Upgrades.

7. PROPRIEDADE.

Todos os direitos não expressamente definidos neste documento são reservados à Bitdefender.

A Solução Bitdefender poderá operar ou interagir com software ou outra tecnologia que seja licenciada para a Bitdefender por terceiros, que não seja propriedade da Bitdefender, mas que a Bitdefender tenha os direitos necessários para licenciar os mesmos para Você. Você concorda que: Usará esse software de terceiros segundo este Acordo; nenhum licenciador terceiro lhe faz nenhuma garantia, condição, compromisso ou representação de qualquer tipo, expresso ou implícito, acerca do software de terceiros ou dos próprios produtos; nenhum licenciador terceiro terá a obrigação ou responsabilidade para com Você como resultado deste Acordo ou do seu uso do suposto software de terceiros; tal software de terceiros pode ser licenciado no âmbito dos termos de licença que lhe concedem direitos adicionais ou contêm restrições adicionais em relação a tais materiais, além daqueles previstos neste Acordo, e tais direitos e restrições de licença são descritos ou vinculados na Documentação aplicável, ou no próprio Produto. Para evitar quaisquer dúvidas, tais direitos adicionais e/ou restrições adicionais se aplicam ao software de terceiros de forma autônoma; nada em tais licenças terceiras afetará o seu uso das Soluções Bitdefender segundo os termos e condições deste Acordo. Os Termos de Licença Open Source estão publicados na seção “Sobre” de toda Solução Bitdefender.

Em relação ao software open source, as seguintes estipulações devem ser aplicadas na medida expressamente requerida pelas suas licenças; os termos de licenças relevantes (incluindo, particularmente, o âmbito da licença, assim como isenções de garantias e responsabilidades) deverão ser aplicados a qualquer software de terceiros no lugar deste Acordo de Assinatura. Tais termos de licença de terceiros relacionados ao software respectivo estão localizados no local indicado no software.

8. SUPORTE TÉCNICO. SERVIÇOS

O suporte técnico da Solução Bitdefender está inclusa pelo tempo de duração da licença/assinatura. Certos recursos de suporte técnico podem ser oferecidos pela Bitdefender por meio dos seus revendedores pelo período de assinatura da Solução Bitdefender, conforme previsto no website da Bitdefender. O Suporte Técnico será regulado pelas seguintes condições: Qualquer Suporte Técnico será fornecido sem garantia de qualquer tipo. É unicamente Sua responsabilidade completar um backup de todos os Seus dados, software e programas existentes antes de receber o Suporte Técnico.

Suporte Padrão. Os termos e condições de suporte técnico padrão para o Bitdefender Gravityzone Enterprise estão enumerados aqui: http://www.bitdefender.com/site/view/enterprise-support-policies.html

Serviços pagos:

Serviços Profissionais: se Você comprar esses serviços, seu desempenho será em conformidade com o Acordo de Nível de Serviço disponível no seguinte endereço: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Service-Level-Agreement-for-Professional-Services.v1.1.pdf.

Serviços de Suporte Técnico Premium: se Você comprar esses serviços, seu desempenho será de acordo com a Política de Suporte Empresarial disponível em: https://www.bitdefender.com/site/view/enterprise-support-policies.html.

Serviço MEDR: Se Você comprar esses serviços, seu desempenho será de acordo com os Termos e Condições disponíveis no seguinte endereço: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Terms_and_Conditions_for_accessing_Bitdefender_GravityZon_%20Managed_Endpoint_Detection_and_Response_Service_MEDR_v1.1.pdf

A Bitdefender reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer Suporte Técnico segundo seu critério exclusivo, caso Você viole suas obrigações. As políticas de suporte técnico estão sujeitas a mudanças a critério da Bitdefender. No entanto, a Bitdefender não reduzirá materialmente o nível de serviços oferecidos para os programas suportados durante o período pelo qual os honorários de suporte técnico tenham sido pagos. Você deve revisar as políticas publicadas nos websites antes de entrar no documento de pedido para os serviços aplicáveis. Se Você pretende receber quaisquer serviços profissionais, então precisa assinar com a Bitdefender uma declaração de trabalho separada. Estes termos não são aplicáveis a Soluções Beta e de Avaliação.

9. CONFIDENCIALIDADE.

Nenhuma parte deve revelar quaisquer informações confidenciais e/ou proprietárias pertencentes à outra parte, salvo se for acordado por escrito pela parte em questão. As informações confidenciais deverão estar limitadas aos termos e preços amparados por este acordo, e todas as informações claramente identificadas como confidenciais. Essa obrigação não se aplicará a informações recebidas que: (i) são ou se tornam conhecidas pelo recebedor sem uma obrigação para manter sua confidencialidade; (ii) são ou se tornam geralmente conhecidas pelo público por meio de nenhum ato ou omissão por parte do recebedor; ou (iii) são independentemente desenvolvidas pelo recebedor sem o uso de informações confidenciais ou proprietárias. Caso seja exigido que qualquer Parte revele informações confidenciais ou proprietárias nos termos da lei, a Parte notificará a outra Parte sobre a revelação exigida. Cada Parte concorda em manter as informações confidenciais da outra em sigilo por um período de três anos desde a data de revelação. Além disso, ambas as partes concordam em revelar informações confidenciais somente para funcionários ou agentes que o necessitem e que sejam requeridos para protegê-las contra revelação não autorizada. Nada impedirá nenhuma parte de revelar os termos ou preços no âmbito deste Acordo ou mesmo os pedidos de compra expedidos no âmbito deste Acordo em qualquer processo legal decorrente ou relacionado a este Acordo.

10. GARANTIAS. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

A Bitdefender garante que a Solução Bitdefender será fornecida de forma profissional e em conformidade com o padrão da indústria. A Bitdefender garante a Você que a codificação do programa de software na mídia em que a Solução Bitdefender estiver armazenada estará livre de defeitos materiais e de acabamento, e que a Solução Bitdefender estará substancialmente em conformidade com sua Documentação, por um período de noventa (90) dias a partir da data em que Você adquira a chave de licença ou código de ativação (“Período de Garantia”)

A garantia não se aplicará se (i) o Produto não tiver sido usado de acordo com os termos e condições deste Acordo e a Documentação; (ii) o problema tiver sido causado por sua falha ao aplicar Atualizações, Upgrades ou qualquer outra ação ou instrução recomendada pela Bitdefender, (iii) o problema resulta de qualquer causa fora do controle razoável da Bitdefender.

Se a Bitdefender for notificada por escrito sobre a violação da garantia durante o Período de Garantia, toda a responsabilidade da Bitdefender e sua reparação exclusiva serão (a critério da Bitdefender): (i) corrigir, reparar ou substituir a Solução Bitdefender dentro de um tempo razoável, ou (ii) autorizar um reembolso dos honorários, após o retorno dos produtos acompanhados da prova de compra. Quaisquer produtos substitutos terão garantia coberta pelo Período de Garantia restante.

A Bitdefender irá indenizá-lo(a) e mantê-lo(a) inocente perante qualquer alegação de terceiros de que seu uso ou posse da Solução Bitdefender, de acordo com os termos e condições deste Acordo, infringe qualquer patente, marca ou direitos autorais de terceiros.

A supracitada obrigação da Bitdefender não se aplica a software, serviços ou porções, ou seus componentes: (i) não fornecidos pela Bitdefender, (ii) usados de forma não autorizada expressamente por este Acordo ou pela Documentação auxiliar (iii) feitos de acordo com suas especificações; (iv) modificados por qualquer um além da Bitdefender, se a infração alegada for relacionada a tal modificação; (v) combinados com outros produtos, processos ou materiais nos quais a infração alegada não existiria sem tal combinação; ou (vi) caso você continue a alegada atividade infratória depois de ser notificado e receber as modificações que evitariam a alegada infração.

Caso a Solução Bitdefender responda a um processo em um tribunal de jurisdição competente para constituir uma infração, a Bitdefender seguirá uma das seguintes opções, a seu exclusivo critério: (i) adquirir o direito de uso continuado; (ii) modificar a Solução Bitdefender para que seu uso se torne não infratório; (iii) substituir a Solução Bitdefender por produtos substancialmente similares em funcionalidade e desempenho; ou (iv) se nenhuma das alternativas anteriores estiverem razoavelmente disponíveis para a Bitdefender, a Bitdefender reembolsará proporcionalmente a parte não usada da Solução Bitdefender.

As partes podem solicitar indenização no âmbito desta provisão, contanto que: (a) forneçam um aviso dentro de dez (10) dias de qualquer alegação apresentada ou processos iniciados; (b) forneçam controle exclusivo da defesa e decisão para a parte indenizante (desde que qualquer decisão livre a parte indenizada de todas as responsabilidades); (c) forneçam todas as informações disponíveis e assistência razoável; e (d) não tenham previamente comprometido ou solucionado tal alegação.

ESTA SEÇÃO DECLARA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BITDEFENDER E SUA EXCLUSIVA REPARAÇÃO POR ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE A SOLUÇÃO BITDEFENDER ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS. A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE OS PROGRAMAS SERÃO EXECUTADOS LIVRES DE ERROS OU ININTERRUPTAMENTE, OU QUE A BITDEFENDER REPARARÁ TODOS OS ERROS DE PROGRAMA. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, ESSAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS E NÃO HÁ QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE E CONVENIÊNCIA PARA UM FIM PARTICULAR.

ESTA SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO TEM TOLERÂNCIA A FALHAS E NÃO É FEITA OU DESTINADA AO USO EM QUALQUER AMBIENTE PERIGOSO QUE REQUEIRA UM DESEMPENHO OU OPERAÇÃO LIVRE DE FALHAS. ESTA SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO DEVE SER USADA NA OPERAÇÃO DE NAVEGAÇÃO AÉREA, INSTALAÇÕES NUCLEARES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS BÉLICOS, SISTEMAS DE SUPORTE DE VIDA DIRETOS OU INDIRETOS, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, OU QUALQUER APLICAÇÃO OU INSTALAÇÃO NA QUAL A FALHA PODE RESULTAR EM MORTE, LESÃO CORPORAL GRAVE OU DANO DE PROPRIEDADE.

EXCETO SE FOR EXPRESSAMENTE DETERMINADO NESTE ACORDO, A BITDEFENDER RENUNCIA TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, EXPRESSAS OU INSINUADAS, EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS, MELHORIAS, MANUTENÇÕES OU SUPORTE RELACIONADOS, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS) OU SERVIÇOS FORNECIDOS. A BITDEFENDER RENUNCIA, EXPRESSAMENTE, POR MEIO DESTE, QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES INSINUADAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DANOS POR PERDA DE BOA VONTADE, PARAGEM DE TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALSOS POSITIVOS OU FALSOS NEGATIVOS, FALHA DE DISPOSITIVO OU MAU FUNCIONAMENTO DE ADAPTAÇÃO PARA UM OBJETIVO PARTICULAR, TÍTULO, NÃO INTERFERÊNCIA, PRECISÃO DE DADOS, PRECISÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMA, E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS AO FILTRAR, DESABILITAR OU REMOVER TAIS SOFTWARE, SPYWARE, ADWARE, COOKIES, E-MAILS, DOCUMENTOS, ANÚNCIOS OU SEMELHANTES DE TERCEIROS, SEJA POR DECORRÊNCIA DE DECRETO, LEI, CURSO DA NEGOCIAÇÃO, COSTUME E PRÁTICA, OU USO COMERCIAL.

VOCÊ SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO BACK-UP ADEQUADO DE TODOS OS DADOS E VOCÊ TOMARÁ MEDIDAS APROPRIADAS PARA PROTEGER TAIS DADOS. A BITDEFENDER NÃO SE RESPONSABILIZA DE FORMA ALGUMA PELA PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS.

A Bitdefender age em nome dos seus fornecedores para a finalidade de renunciar, excluir e/ou limitar obrigações, garantias e responsabilidade, como previsto neste Acordo. As disposições supracitadas serão executáveis à extensão máxima permitida por lei.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU USO DE DADOS. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA BITDEFENDER PARA QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO OU SEU PEDIDO DE COMPRA, SEJA EM CONTRATO OU DELITO, SERÁ LIMITADA AOS HONORÁRIOS QUE VOCÊ PAGOU À BITDEFENDER PELA SOLUÇÃO OU SERVIÇOS BITDEFENDER DEFICIENTES NO ÂMBITO DESTE ACORDO, COMO ESPECIFICADO NO SEU PEDIDO DE COMPRA. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SER APLICÁVEL A VOCÊ. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER EXCEDE O PREÇO DE COMPRA PAGO POR VOCÊ PELA SOLUÇÃO BITDEFENDER.

A BITDEFENDER NÃO LIMITA OU EXCLUI SUA RESPONSABILIDADE POR (i) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA GRAVE, (ii) FALSIDADE IDEOLÓGICA, OU (iii) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE ENQUANTO ESTA NÃO PUDER SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.

11. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS.

A Bitdefender pode lhe enviar avisos legais e outras comunicações sobre o software e serviços de assinatura de manutenção, ou sobre nosso uso das informações que você nos fornece (“Comunicações”). A Bitdefender enviará Comunicações por meio de avisos no produto ou por e-mail para o e-mail de usuário primário registrado, ou postará Comunicações nos seus Sites. A base legal para enviar essas comunicações são este contrato (para as comunicações transacionais) e o interesse legítimo de marketing com os clientes atuais (para as comunicações comerciais)

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RGPD.

Todas as informações sobre como os dados pessoais são processados durante o uso da Solução Bitdefender e serviços estão especificadas na Política de Privacidade da Bitdefender. Ao aceitar este Acordo, você entende que foi notificado sobre como seus dados pessoais serão coletados de acordo com a Política de Privacidade para Soluções Empresariais publicada em: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy.html e o Aviso sobre Dados Pessoais para Contatos Empresariais de Clientes ou Parceiros publicado em: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-personal-data-notice-for-business-contacts-of-the-clients-or-partners.html

No que concerne dados pessoais coletados pela Solução Bitdefender dos seus Usuários e a legislação aplicável de proteção de dados que rege esta relação, de acordo com a legislação aplicável sobre dados pessoais da UE (RGPD - Regulamentação Geral de Proteção de Dados), a Bitdefender e Você são responsáveis conjuntos pelo tratamento.

A Bitdefender age como um responsável pelo tratamento de dados em relação aos dados pessoais coletados por meio dos seus produtos e serviços vendidos para/por meio de clientes empresariais somente com a finalidade de garantir a segurança de informações e rede, incluindo atividades de suporte para esse fim (somente em casos específicos em que atividades de suporte estão inclusas no contrato específico com a Bitdefender). Os Usuários também agem como responsáveis pelo tratamento de dados em relação aos dados pessoais aos quais eles podem ter acesso por meio dos produtos e serviços da Bitdefender com a finalidade de garantir a segurança de informações e rede. Para quaisquer outras potenciais finalidades que os usuários Bitdefender possam decidir internamente por conta própria, os clientes empresariais e provedores de serviço (e seus clientes) agem como responsáveis pelo tratamento de dados separados e independentes, coletando dados pessoais de outra fonte, ou seja, produtos e serviços da Bitdefender.

Os responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados serão cada um responsáveis independente e separadamente por respeitar as disposições da RGPD, incluindo processamento legal de dados pessoais, informar a usuários do serviço sobre o uso dos seus dados pessoais, a segurança de dados pessoais e assegurar que usuários do serviço possam exercer seus direitos, de acordo com a Disposição de Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento de Dados, disponível aqui: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Joint-Controllers-Arrangement.pdf

13. TECNOLOGIAS.

O Bitdefender informa que em certos programas ou produtos ele pode usar tecnologias de coleta de dados para coletar informações técnicas (incluindo arquivos suspeitos) para melhorar os produtos, fornecer serviços relacionados, adaptá-los às últimas tendências da indústria e para impedir o uso não licenciado ou ilegal do produto, ou os danos resultantes dos produtos de malware.

Você aceita que a Bitdefender use essas informações como parte dos serviços prestados em relação ao produto e para prevenir e parar a execução de programas de malware no seu dispositivo.

Ao aceitar este acordo, Você reconhece e concorda que a tecnologia de segurança usada pode fazer a varredura do tráfego de um modo impessoal para detectar o malware e para evitar os danos resultantes de produtos malware.

Você reconhece e aceita que a Bitdefender pode fornecer atualizações ou adições ao programa ou produto que serão automaticamente baixadas para o seu dispositivo. Ao aceitar este Acordo, Você concorda que alguns arquivos executáveis considerados potencialmente prejudiciais podem ser enviados aos servidores Bitdefender para serem verificados.

A Bitdefender se reserva o direito de coletar certas informações do computador no qual seu produto está instalado, dependendo dos módulos e serviços que Você ativou na sua Solução Bitdefender. Tais informações podem fazer parte de potenciais riscos de segurança, assim como URLs de websites visitados que são considerados potencialmente fraudulentos pela Solução e Serviços Bitdefender. Os URLs podem conter informações pessoais identificáveis que um website potencialmente fraudulento está tentando obter sem a Sua permissão. Dessa forma, você concorda que certos módulos, serviços e componentes do Produto podem coletar partes de dados dos seus sistemas com a finalidade de avaliar e melhorar a habilidade dos produtos da Bitdefender em detectar comportamento malicioso, websites potencialmente fraudulentos e outros riscos de segurança da internet. A Bitdefender também emprega tecnologias em nuvem registradas para realizar verificações em certos URLs, arquivos ou e-mails enviados a partir dos seus sistemas.

14. DIREITOS DE AUDITORIA.

A Bitdefender pode auditar Seu uso da Solução Bitdefender para verificar que Seu uso está em conformidade com a documentação aplicável. Uma auditoria será realizada mediante prazo razoável e durante horas de expediente, mas não com frequência maior do que uma vez ao ano, salvo se uma discrepância material for identificada durante a revisão anterior. Você concorda em implementar proteções internas para prevenir quaisquer cópias, distribuição, instalação, uso ou acesso não autorizados à Solução Bitdefender. Você também concorda em manter registros suficientes para certificar Seu cumprimento deste Acordo e, mediante solicitação da Bitdefender, fornecer e certificar métricas e/ou relatórios baseados em tais registros e representando os números de cópias (por produto e versão) e arquiteturas de redes, visto que podem estar razoavelmente relacionados à Sua assinatura e instalação da Solução Bitdefender.

15. FORÇA MAIOR.

Nenhuma das Partes infringirá o Acordo caso não possa realizar suas obrigações como resultado de desastre natural, guerra, condições de emergência, greves de trabalhadores, atos de terrorismo, a inoperabilidade substancial da Internet, a inabilidade de obter suprimentos, ou quaisquer outras razões ou condições além de seu controle sensato. É estabelecido, contudo, que caso tais razões ou condições permaneçam em efeito por um período maior que trinta (30) dias corridos, qualquer das Partes pode rescindir o Acordo por razões de força maior após notificação por escrito à outra Parte.

16. GERAL.

Se Você está nos Estados Unidos ou Canadá, este Acordo será regido pelas leis do Estado da Flórida, EUA, com foro em Broward County. Se você está no Reino Unido, Austrália ou Nova Zelândia, este Acordo será regido pelas leis do Reino Unido, com foro em Reading. Se você está nos Países Baixos, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega ou Suécia, este Acordo será regido pelas leis holandesas, com foro em Haia. Se você está no resto da Europa, África, Oriente Médio e Ásia, este Acordo será regido pelas leis da Romênia com foro nos tribunais de Bucareste.

Nada neste Acordo de Licença irá diminuir quaisquer direitos que possam estar sob a proteção da legislação de proteção do consumidor já existente ou outras leis aplicáveis na sua Jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato.

Em caso de invalidade de qualquer parte deste Acordo, a invalidade não afetará a validade das partes restantes deste Acordo.

Este Acordo descreve certos direitos legais. Você pode ter outros direitos no âmbito das leis do seu estado ou país. Você também pode ter outros direitos relativos à parte de quem você obteve o Produto Bitdefender. Este Acordo não muda seus direitos ou obrigações no âmbito das leis de seu estado ou país se as leis de seu estado ou país não o permitem fazê-lo.

A Bitdefender se reserva o direito de cooperar com qualquer processo legal e qualquer aplicação da lei, ou outra investigação governamental, relacionados ao uso da Solução e Serviços Bitdefender. Isso significa que a Bitdefender pode fornecer documentos e informações relevantes a um tribunal, uma aplicação da lei ou outra investigação governamental.

Bitdefender e respectivas logomarcas são marcas registradas da BITDEFENDER. Todas as outras marcas registradas utilizadas no produto ou em materiais correlacionados são propriedade de seus respectivos donos.

A Bitdefender retém o direito de ceder este Acordo a seu exclusivo critério. Você não poderá ceder este Acordo sem a permissão escrita prévia da Bitdefender.

A BITDEFENDER pode revisar estes Termos em qualquer momento, e os termos revisados serão aplicados automaticamente às versões correspondentes da Solução Bitdefender distribuída com os termos revisados. Se qualquer parte deste Acordo for considerada inválida ou inexecutável, isso não afetará a validade do restante dos termos, que permanecerão válidos e executáveis. Em caso de controvérsia ou inconsistência entre traduções do Acordo para outros idiomas, a versão em inglês emitida pela BITDEFENDER prevalecerá.

Contate a BITDEFENDER em 15 A Orhideelor Street, Orhideea Towers Building, 11th floor, District 6, Bucareste, 060071, Romênia. Tel.: +40 212 063 470. Fax.: +40 212 641 799. E-mail: [email protected]